| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5112 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS MADALENA LIMA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5112/84 DE 25 DE OUTUSRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à DONIN GOS MADALENA LINA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Arto 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno ! Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPAN- SÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, Quadra 01, lote nº 57, à DOMINGOS MADALENA LINA, Com limites e características! seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 58, pelo lado esquerdo com o lote nº 56, fazendo frente para VP- 03 e fundos com quem de direito. lNedindo 15mlO de frente |, 43m00 de lateral direita, 41m00 de lateral esquerda, O5m00 ! nos fundoso Art. 2º - Esta Lei entraré em vigor na data de sua . ud . . no EA . publicaçao, revogadas as disposições em contrario GABINETE DO PREFEIZO N/NICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO D5E