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norma nº 5112/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5112 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS MADALENA LIMA
native_id4460

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5112/84 DE 25 DE OUTUSRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à DONIN
GOS MADALENA LINA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
Arto 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno !
Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPAN-
SÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, Quadra 01, lote nº
57, à DOMINGOS MADALENA LINA, Com limites e características!
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 58,
pelo lado esquerdo com o lote nº 56, fazendo frente para VP-
03 e fundos com quem de direito. lNedindo 15mlO de frente |,
43m00 de lateral direita, 41m00 de lateral esquerda, O5m00 !
nos fundoso
Art. 2º - Esta Lei entraré em vigor na data de sua
. ud . . no EA .
publicaçao, revogadas as disposições em contrario
GABINETE DO PREFEIZO N/NICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO
D5E

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