br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5114/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5114 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A GETULIO SILVESTRE DA SILVA
native_id4462

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 50114/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984,
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado no
Km -07 da PA-150, à GETULIO SILVESTRE *
DA SILVAo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Arto 1º - Fica concedido por enfiteuse um terre
no Urbano do Patrimonio Municipal, localizado no Km- 07 da PA-
150, à Rua "E" quadra Norte-16, Lote mº 06, à GETULIO SILVESTRE
DA SILVA. Com limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se
pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 05, fazendo frente para a rua "E! e fundos com quem de di
reito, medindo 8m00 de frente, 21m30 de lateral direita, 21m00!
na lateral esquerda e 8m50 nos fundoso
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO P MUNICIPAL DE MARARÁ, ESTADO
DO PARÁ, E 25 DE OUTUBRO D

open original →