| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5114 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A GETULIO SILVESTRE DA SILVA |
| native_id | 4462 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 50114/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984, Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Km -07 da PA-150, à GETULIO SILVESTRE * DA SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arto 1º - Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio Municipal, localizado no Km- 07 da PA- 150, à Rua "E" quadra Norte-16, Lote mº 06, à GETULIO SILVESTRE DA SILVA. Com limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lo te nº 05, fazendo frente para a rua "E! e fundos com quem de di reito, medindo 8m00 de frente, 21m30 de lateral direita, 21m00! na lateral esquerda e 8m50 nos fundoso Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO P MUNICIPAL DE MARARÁ, ESTADO DO PARÁ, E 25 DE OUTUBRO D