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norma nº 5120/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5120 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JADILSON COSTA CASAES
native_id4463

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 50120/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1,984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na
AREA DE ERPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ,
à JADILSON COSTA CASAES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara luynicipal aprovou e eu sen
ciono a seguinte Lei:
Arto 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno!
Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPAN
SÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 29, Quadra 09, Lote nº
09, à JADILSON COSTA CASAES. Com limites e características!
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11
pelo lado esquerdo coiz o lote nº O7, fazendo frente para '!
V- 292 e fundos com o lote nº 10; medindo O8m00 de frente ,
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 08m00
nos fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO TICIPAL DE MARABÁ, ESTADO !
DO PARÁ, El 25 DE OUTUBRO

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