| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6110 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A DULCE MARINHO SANTIS |
| native_id | 4464 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL "O PE 1e963e Concede por enfiteuse um terreno urbano do atrimônio "uniciral na pansão * 01 SITO MUNICIPAL )7 MARABÁ, ESTADO vO PARÍS Paço saber que a Cârarr 'unieipal aprovou e eu sancion” a seçuinte leis vu” terreno urbano do seguintes velo la- rente pera a V-314 ), medindo 20m00 de 2” — 2sta lei entraré em vigôr na datr de sua publica- ção, revogadas as disposi s ex contrário. ATA DE 12 DE FEVERREI O