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norma nº 5124/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5124 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JORGE ANTONIO BRASIL
native_id4465

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.124/84 DE 25 DE OUIUBRO DE 1.9840
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na
AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ
x
a JORGE ANTONIO BRASIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu!
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno"!
Urbano do Patrimonio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO
URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 32, Quadra 19, lote nº 31, à
JORGE ANTONIO BRASIL, Com limites e características seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 30, pelo lado es
querão com acesso da Vila Militar, fazendo frente para VP-08 ,
fundos com quem de direito. Medindo 10m00 de frente, 40m00 de
lateral direita, 40m9dO de lateral esquerda, 10mfdO nos fundoso
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO DE
UNACIPAL DE MARABÁ, ESTADO !

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