| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5126 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, A LUIS BEZERRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,126/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984, Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro x das LARANJEIRAS, à LUIS BEZERRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ato 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal, localizado no Bairro das LARANJEIRAS , à Avenida 31 de Março nº 119, Quadra 04, Lote nº 13, & LUIS BE- ERRA DA SILVA. Com limites e características seguintes: Limi-! tando-se pelo lado direito com Antonio de tal, pelo lado esquer do com Adriano de tal, fazendo frente para referida avenida 9 fundos com quem de direito. lledindo 10m00 de frente por 30m00 * nos fundos Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrério, GABIENETE DO PREFEITO MIMÍCIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PA- RÁ, E! 25 DE OUTUBRO DE 1.96