| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6111 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DEOCLECIANO RIBEIRO |
| native_id | 4467 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LS1 Nº 6111/85 de 12 de FEVONCIRO de 1.985 Concede por enfiteuse um terreno ur= bano do ratrimonio lKunicipal, a DEO- CLSCIANO RIBEIRO O PREPUITO SUNICIFPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara 'unicipal aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis àrte 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno urb bano do Patrimônio Municipal, a DICCLECIANO RIBSIRO! localizado na frea de Jxpansão Urbana Nova Karabána “olha 29, Quadra 19, lote nº 36, com os limites e ca recterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direii» to, com O lote 35, pelo lado esquerdo com o lote 37 frente para V-304 e fundos com o lote 16, medindo 10 KO0O de frente, 30400 de lateral direita, 30100 de la teral esquerda, 10H00 nos fundose Arte 2º. ista Lei entrará em vigor na data de sua pú blicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNISECAL DE KARABÁ ESTADO DO * EM DATA DZ 12 DE PEVORCIRO DE