| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6112 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EDSON AIRES DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6,112/84 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ia- trimônio Municipal, a EDSON AIR:S DOS SANTOS. O FREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO ZAR£. Faço saber que a Câmara liunicipal de líarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio Municipal, a EDSON AIRES DOS SANTOS, localizado na ÁRIA DE LXIANSÃO UNBANA DA NOVA MANABÁ, à folha 29, quadra 08, lote nº 07 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di reito com o lote nº 09, velo lado esquerdo com o lote nº 05, frente" para V-293 e fundos com o lote nº 08, medindo 10m00 de frente, por 30m00 nos fundos. Art. 2º — Zeta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Ircfeito lunicipal de liarabá,12 de fevereiro! de 1985 ecs/