| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6115 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FIRMA CERÂMICA MARABÁ |
| native_id | 4470 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, à FIRMA CERÂMICA MARABÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FIRKA CERÂMICA MARABÁ, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARAB4, à folha Industrial, quadra 03, lo- te nº 03, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo! laão direito com o lote nº 04, pelo lado esquerão com o lote nº O2,fa zendo frente para BR-230 (Transamazônica) e fundos com quem de direi to, medindo 120m00 de frente, 180m00 de lateral direita, 180m00 de la teral esquerda e 120m00 nos fundos. Art. 2º — Lista Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de JgZabá,12 de fevereiro! ecs/