| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6117 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAMES APARECIDA RIBAS KUFNER |
| native_id | 4473 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6117/05 DL 12 DE FEVENDIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatri mônio Municipal de Nerabá, à JALES APARICIDA RI- BAS KUFNER, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu! sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio Municipal, à JALIS APANICIDA RIBAS KUFNER, localizado na ÁRIA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 31, quadra 12, lote nº A-01, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado" direito com o lote nº 14-02, pelo lado esquerdo com a V-136 e fundos '!* com o Lote nº A-06, medindo 10m00 de frente por 35m00 de fundos. arte 2º — ista Lei entrará em vigor na ãata de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Ireícito Lunicipal à abá,12 de fevereiro * -. de 1985. ecs/