| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6119 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE BASTOS GABY. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6119/85 DE 12 DE FLVZRLIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, a JORGE BASTOS GABY. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, a JORGE BASTOS GABY, localizado na ÁNIA DE EXTANSÃO URBANA DA NOVA KANABÁ, à folha 32, quadra 14, lote nº D-l4, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o lote nº D-15, pelo lado esquerdo com o lote nº D-13, frente' para V-323 e fundos com o lote nº D-05, medindo 15m00 de frente,40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundose art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal &6 tarabã,12 DZ fevereiro de 1985. ecs/