| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6120 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOELSON YAGHI SALAME |
| native_id | 4476 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI N9 6.120/85 DE 12 DE PuVEREIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, a JUZLSON YAGHI SALAME. O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO TAR£. Faço saber que a Câmara liunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lúnicipal, a JOZISON YAGHI SALAIL, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha CSI-32, quadra 05, lote! nº 83, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 84, pelo lado esquerdo com o lote nº 82, fa zendo frente para o Terminal: Rodoviário e fundos com quem de direito medindo 08m00 de frente por 25m00 de Tunados. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de larabã,12 de fevereiro! de 1985. =