| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6121 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LAUDIA MARIA DA PAIXÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 85 DE 12 DE PEVELIRO DE 1985 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ia- trimônio lúunicipal, à LAUDIA MARIA DA TAIXÃO. O PREFEITO MUNICIIAL DE MARABÁ, LUTADO DO DARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lnicipal, à EAUDIA KARIA DA PALCÃO, localizado na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 31, quadra 03, lote nº B-10, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº B-09, pelo lado esquerdo com o lote nº B- 11, frente para V-312 e fundos com o lote nº B-31, medindo 10m00 de frente, por 30m00 de fundos. Arte 28 — Leta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Megpapá,12 de fevereiro"