| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6123 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam trimônio lKunicipal,ã LARIA DO SOCORRO OLIVEIRA O PREFEITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à KANIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, loca- lizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA LKARABÁ, à folha 12, quadra 15, lote nº 39, com limites e características seguintes: Limitando — se pelo lado direito com o lote nº 38, pelo lado esquerdo com quem * de direito, frente para V-131 e fundos com o lote nº 45, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. arte 2º - Lgta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lnicipal de Marabá,12 de fevereiro"