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← Marabá (PA)

norma nº 6123/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6123 / 1985
Date 1985-02-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA.
native_id4479

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam
trimônio lKunicipal,ã LARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
O PREFEITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÁ.
Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lunicipal, à KANIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, loca-
lizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA LKARABÁ, à folha 12, quadra
15, lote nº 39, com limites e características seguintes: Limitando —
se pelo lado direito com o lote nº 38, pelo lado esquerdo com quem *
de direito, frente para V-131 e fundos com o lote nº 45, medindo 10m00
de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e
10m00 nos fundos.
arte 2º - Lgta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lnicipal de Marabá,12 de fevereiro"

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