| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6124 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NIOMAR DANIEL ARSIE. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 12 DE FEVENSIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lunicipal,ã NIOXAR DANIEL ANSIL. O FREFZITO MUNICIIAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Jarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano? do Patrimônio Municipal, à NIOMAR DANIEL ARSIE, localizado na ÁniA* DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA MARABÁ, à folha CS1-31, quadra 10, lote * nº 07, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo la, do direito com nº 06, pelo lado esquerdo com o nº 08, frente, para a VCI-07 e fundos com a VCI-05, medindo 20m00 de frente, por 35m00 de fundos arte 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de bá,12 de fevereiro! de 1985. ecs/