| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6125 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OLINTO ANTONIO KUFNER. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LILI Nº 6125/85 DE 12 DE FEVERSIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, a OLINTO ANTONIO KUFHER. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, a OLINTO ANTONIO KUFNER, localizado na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ, à félha 31, quadra 12, lote nº A- 02, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado * direito com o lote nº 4-03, pelo lado esquerdo com com o lote nº A-O1 frente para V-311 e fundos com o lote nº A-07, medindo 10m00 de fren- te por 35m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefcito lmicipal de liarabá,l2 de fevereiro! anal