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← Marabá (PA)

norma nº 6126/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6126 / 1985
Date 1985-02-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OLINDA ALVES SOARES.
native_id4484

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
E 12 DE FEVEISDIRO DZ 1985.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam
trimônio Municipal, & OLINDA ALVIS SCANS.
O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cáara lúmicipal de liarabã, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Iatrimônio Kunicipal, à OLINDA ALVES SOAR:S, localizado na ÁIA *
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAXABÁ, à folha 28, quadra 13, lote nº 14
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di
reito com a V-282, pelo lado esquerdo com o lote nº A-02, frente pa
ra V-299 e fundos com o lote nº C-01, medindo 08m00 de frente, 20m00
de lateral dircita, 20m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de larabáçl2 de fevereiro!
de 1985.

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