| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6126 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OLINDA ALVES SOARES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL E 12 DE FEVEISDIRO DZ 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio Municipal, & OLINDA ALVIS SCANS. O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cáara lúmicipal de liarabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Iatrimônio Kunicipal, à OLINDA ALVES SOAR:S, localizado na ÁIA * DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAXABÁ, à folha 28, quadra 13, lote nº 14 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di reito com a V-282, pelo lado esquerdo com o lote nº A-02, frente pa ra V-299 e fundos com o lote nº C-01, medindo 08m00 de frente, 20m00 de lateral dircita, 20m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de larabáçl2 de fevereiro! de 1985.