| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6127 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ONILDO PIMENTEL ROCHA. |
| native_id | 4485 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lil Nº 6127/85 DE 12 DE FEVENIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Kunicipal,a ONILDO PIMENTEL ROCHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de larabã, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis art. 1º — “ica conceddido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ONILDO PIMENTEL ROCHA, localizado na ÁREA DE EXIANSÃO URBANA DA NOVA MANABÁ, à folha 31, lote Nê B-07, quadra * 19, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com a V-312, pelo lado esquerão com o lote nº B-06,frente za- ra V-318 e fundos com o lote nº A-11, medindo 10m00 de frente, 30m00O" de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 22º — Lista Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do: Prefeito Municipal de ligrabá,12 de fevereiro de 1985. anal