| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6128 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À QUERUBINA ARRAIS ALMEIDA. |
| native_id | 4486 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6,128/85 DE 12 DE FLVELLIRO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, à QUERUBINA ARRAIS ALIXIDAs O FREPITO MUNICIIAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de iiarabg, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio lynicipal, à QUERUBINA ARRAIS ALIEIDA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 31, quadra 04, lote nº B-44, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº B-45, pelo lado esquerdo com o lote nº B-43 e frente para V-314, fundos com o lote nº B-21, medindo 10m00O * de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos: Arte 2º — Zeta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâmicipal de liarabá,12 de feverciro! ecs/