| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6129 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6129/85 DE 12 DE FEVEREIRO DE 109850 CONCZDE POR ENFITSUSE UM TERRENO UR= BANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, a RAL! MUNDO CARDOSO DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio lunicipal, a RAIMUNDO CARDOSO * DA SILVA, na Írea de Expansão Urbana Nova Narabá a Folha CSI-31, queâra 10, lote nº 12, com lími= tes e características seguintess Limitando-se pe lo lado direito com o lote nº 11, pelo lado oge* à querdo com o lote 13, frente para a BR=230(Tran= somazônica) fundos com o lote nº? 02, medinco 10M 00 de frente por 30400 de fundose Arte 22 Esta Lei Entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em cone trários