| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6130 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA CARVALHO ARAÚJO. |
| native_id | 4488 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL L3I Nº 6.130/85 DZ 12 DE FSVERSIRO DU 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta trimônio Municipal,ã RAIMUNDA CARVALHO ANAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara liunicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO CARVALHO ARAÚJO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA KARABÁ, à folha 30, quadra 14, lote* nº 01, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com o lote Lspecial* do Senhor Cartos Holanda, frente para DER-(Departamento de Lstradas" e Rodagem.) medindo 10m00 de frente, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito liunicipal de Já 1,12 de fevereiro " ena/