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← Marabá (PA)

norma nº 6131/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6131 / 1985
Date 1985-02-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SEBASTIANA LIMA VIANA.
native_id4489

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 12 DE FLVENIIRO DE 1985.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa-
trimônio Municipal,ã SEBASTIANA LIA VIANA.
O PREBEITO MUNICIIAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara liunicipal de Marabá, aprovou e eu!
sanciono a seguinte leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lúnicipal, à SEBASTIANA LIMA VIANA, localizado na ÁNIA
DZ EXTANSÃO URBANA DA NOVA KANARB£, & folha 27, quadra 11, lote Nº 12
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di —
reito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, frente!
para V-274 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente por
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10n00 nos fun-
dose
art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Ireícito linicipal de Lgrabá,12 de fevereirô *
ecs/

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