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norma nº 5127/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5127 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ QUIRINO DE SOUZA
native_id4511

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
LEI Nº 5.127/84
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimonio Municipal, localizado nã AREA"
N
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à LUIZ!
QUIRINO DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DD PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO UR
BANA DA NOVA NARABÁ, na Folha 26, Quadra 05, Lote nº F-l4, á
LUIZ QUIRINO DE SOUZA; Com limites e características seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 16, velo lado es
querdo limita-se com o lote nº 12, frente para V- 263 e fundos"
com o lote n£ 13. Medindo 15,00mts de frente por 40m00 nos fun-
dos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua !
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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