br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5128/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5128 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA PROVIDENCIA REIS
native_id4512

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.128/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
[1111] DD
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipeal, locelizado na AREA!
x
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, "MARIA
PROVIDÊNCIA REIS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san-!
ciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse, um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO UR
BANA DA NOVA KARABÁ, na Folha 28 Quadra 32, Lote nº 28, à MARIA
PROVIDÊNCIA REIS. Com limites e características seguintes: Limi
tando-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo
com o lote nº 27, fazendo frente para V- 281 e fundos com quem!
de direito. Medindo 9m30 de frente, 32m70 de lateral direita |,
32m90 de lateral esquerda e 9m30 nos fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
- Ed . PE cd fa
blicaçao, revogadas as disposições em contrarios,
GABINETE DO PREFEZTO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO

open original →