| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5128 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA PROVIDENCIA REIS |
| native_id | 4512 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.128/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984 [1111] DD Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipeal, locelizado na AREA! x DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, "MARIA PROVIDÊNCIA REIS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san-! ciono a seguinte Leis: Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse, um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA KARABÁ, na Folha 28 Quadra 32, Lote nº 28, à MARIA PROVIDÊNCIA REIS. Com limites e características seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, fazendo frente para V- 281 e fundos com quem! de direito. Medindo 9m30 de frente, 32m70 de lateral direita |, 32m90 de lateral esquerda e 9m30 nos fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - Ed . PE cd fa blicaçao, revogadas as disposições em contrarios, GABINETE DO PREFEZTO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO