| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5129 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MISSIAS BEZERRA DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.129/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MIS-! SIAS BEZERRA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIP. + ir jo] td MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara lunicival, aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis: Art. 1º - Fica concedido por Ênfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio lwmicipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO! URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, quadra 04, lote nº 57, á MISSIAS BEZERRA DOS SANTOS. Com limites e características se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 56, pe- lo lado esquerdo com o lote nº 58, fazendo frente para V-154, fundos com quem de direito, medindo 10m40 de frente, 37m00 de lateral direita, 38m00 de lateral esquerda e 9m00 nos fundos, Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua " End . a sie E publicaçao, revogadas as disposições em contrario. GABIENETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E 25 DE OUTUBRO DE 1.981,