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norma nº 5129/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5129 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MISSIAS BEZERRA DOS SANTOS
native_id4513

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.129/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MIS-!
SIAS BEZERRA DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIP.
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MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Camara lunicival, aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica concedido por Ênfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio lwmicipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO!
URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, quadra 04, lote nº 57, á
MISSIAS BEZERRA DOS SANTOS. Com limites e características se
guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 56, pe-
lo lado esquerdo com o lote nº 58, fazendo frente para V-154,
fundos com quem de direito, medindo 10m40 de frente, 37m00 de
lateral direita, 38m00 de lateral esquerda e 9m00 nos fundos,
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
" End . a sie E
publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
GABIENETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, E 25 DE OUTUBRO DE 1.981,

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