| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5130 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MACHADO ESSELIN |
| native_id | 4514 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5130/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Wnicipal, localizado na AREA ! DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MARIA MACHADO ESSELINo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san- ciono a seguinte Lei: Art. Zº — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO & URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 29, Quadra 09, Lote nº 34, E KARIA MACHADO ESSELINcCom limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 32, pelo lado es querdo com o lote nº 36, fazendo frente para V- 219 e fundos ! com o lote nº 33, medindo 8m00 de frente, 30m00 de lateral di reita, 30m00 de lateral esquerda e 8m00 nos fundos, Apto 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revôgadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E 25 DE OUTUBRO = o