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norma nº 5130/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5130 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MACHADO ESSELIN
native_id4514

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5130/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Wnicipal, localizado na AREA !
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MARIA
MACHADO ESSELINo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. Zº — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur
tano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO &
URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 29, Quadra 09, Lote nº 34, E
KARIA MACHADO ESSELINcCom limites e características seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 32, pelo lado es
querdo com o lote nº 36, fazendo frente para V- 219 e fundos !
com o lote nº 33, medindo 8m00 de frente, 30m00 de lateral di
reita, 30m00 de lateral esquerda e 8m00 nos fundos,
Apto 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revôgadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, E 25 DE OUTUBRO
=
o

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