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← Marabá (PA)

norma nº 5131/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5131 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ZENITA CRUZ BARROS
native_id4515

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5131/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1,984,
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na
AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ,
à MARIA ZENITA CRUZ BARROS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO (DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis:
Arte. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimônio Municipal, localizado ne AREA DE EXPANSÃO
URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 32, Quadra 15, Lote nº 06, à
MARIA ZENITA CRUZ BARROS. Com limites e características seguin-
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo la-
do esquerdo com o lote nº 05, fazendo frente para V- 323 e fun
dos com o lote nº 19, medindo 15m0O0 de frente, 40m00 de late-!
ral direita, 40m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de |!
sua publicação, revogadas as disposições em contrério.
GABINETE DO PREFEITO
DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO DE
NICIPAL DE KARABÁ, ESTADO!

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