| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5131 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ZENITA CRUZ BARROS |
| native_id | 4515 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5131/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1,984, Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MARIA ZENITA CRUZ BARROS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO (DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Arte. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado ne AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 32, Quadra 15, Lote nº 06, à MARIA ZENITA CRUZ BARROS. Com limites e características seguin- tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo la- do esquerdo com o lote nº 05, fazendo frente para V- 323 e fun dos com o lote nº 19, medindo 15m0O0 de frente, 40m00 de late-! ral direita, 40m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de |! sua publicação, revogadas as disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO DO PARÁ, EM 25 DE OUTUBRO DE NICIPAL DE KARABÁ, ESTADO!