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norma nº 5132/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5132 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
native_id4516

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
DE OUTUBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na
AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ,
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA.
e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cêmera Municipal, aprovou e eu
senciono a seguinte Lei:
Arto 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terre-
no Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EX
PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15; Quadra 01, lote!
nº 43 à MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA. Com limites e caracte-
rísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo
te nº 44, pelo lado esquerdo com o lote nº 42, fazendo fren
te para V- 151 e fundos com o lote nº 48, medindo 9m30 de
frente, 39m80 de lateral direita, 37m830 de lateral esquerda
e 9m70 nos fundoso
Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
; - ' 1 o e.
sua publicaçao, revogadas as disposições em contrarios
GABIEETE DO PREFEITO 4
DO PARÁ, EX 25 DE OUTUBRO D
TICIPAL DE NARABÁ, ESTADO

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