| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5132 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA |
| native_id | 4516 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL DE OUTUBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA. e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmera Municipal, aprovou e eu senciono a seguinte Lei: Arto 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terre- no Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EX PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15; Quadra 01, lote! nº 43 à MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA. Com limites e caracte- rísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo te nº 44, pelo lado esquerdo com o lote nº 42, fazendo fren te para V- 151 e fundos com o lote nº 48, medindo 9m30 de frente, 39m80 de lateral direita, 37m830 de lateral esquerda e 9m70 nos fundoso Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de ; - ' 1 o e. sua publicaçao, revogadas as disposições em contrarios GABIEETE DO PREFEITO 4 DO PARÁ, EX 25 DE OUTUBRO D TICIPAL DE NARABÁ, ESTADO