| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5133 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL ALVES PEREIRA DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.133/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1,984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA ! DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à KA NOEL ALVES PEREIRA DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis: Art. 18 — Fica concedido por Enfiteuse um terreno ! Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 15, Quadra 05, Lote nº 03, à MANOEL ALVES PEREIRA DOS SANTOS. Com limites e características seguintes: Limitando-se velo lado direito com o lote nº 01, pe lo lado esquerdo com o lote nº 05, fazendo frente para V-154 e findos com quem de direito. Medindo 9m60O de frente, 41m80 de lateral direita, 42m20 de lateral esquerda e 11m80 nos fundoso Art. 2º — a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO ! DO PARÁ, E! 25 DE OUTUBRO DE 1.98