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← Marabá (PA)

norma nº 5135/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5135 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA GLORIA AZEVEDO GANTUS
native_id4518

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
135/84 DE
25 DE OUTUBRO DE 1.984,
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na ANEA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MARIA
DA GLÓRIA AZEVEDO GANTUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san-!
ciono a seguinte Lei:
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur-
bano do Patrimônio Mynicival, localizado na AREA DE EXPANSÃO UR
BANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 17, Quadra 26, Lote nº 01, À MA
RIA DA GLÓRIA AZEVEDO GANTUS. Com limites e características se
guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo!
lado esquerdo com a V-186, fazendo frente para V- 170 e fundos!
com quem de direito, medindo 15m00O de frente, 30m00 de lateral!
direita, 30m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundoss
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrerios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 25 DE OUTUSRO DE 1.984

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