| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5135 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DA GLORIA AZEVEDO GANTUS |
| native_id | 4518 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 135/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984, Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na ANEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO GANTUS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san-! ciono a seguinte Lei: Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Ur- bano do Patrimônio Mynicival, localizado na AREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 17, Quadra 26, Lote nº 01, À MA RIA DA GLÓRIA AZEVEDO GANTUS. Com limites e características se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo! lado esquerdo com a V-186, fazendo frente para V- 170 e fundos! com quem de direito, medindo 15m00O de frente, 30m00 de lateral! direita, 30m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundoss Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrerios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 25 DE OUTUSRO DE 1.984