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← Marabá (PA)

norma nº 5136/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5136 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” NONATA MENDES LEMOS
native_id4519

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5136/84 JDE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na AREA !
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à NONA-
TA MENDES LEMOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE WARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBA-
NA DA NOVA MARABÁ, na Folha 28, Quadra 26, lote nº 16, à NONATA!
MENDES LEMOS. Com limites e características seguintes: Limitan-!
do-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com
o lote nº 15, fazendo frente para V- 283 e fundos com o lote nº
O7, medindo 12m50 de frente, 33m50 de lateral direita, 40m50 de
lateral esquerda e 5m50 nos fundoso
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
. za . ma e
blicaçao, revogadas as disposições em contrario
GABIENETE DO À
PARÁ, EM 25 DE OUTUZ
£O NUNIC L DE MARABA, ESTADO DO

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