| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1860 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. LUIZ PEREIRA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 452 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ER LEGISL 4 eo? "tro ! CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.860, de 4 de agosto de 1964. hd s Autorisa o Sr, Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com o Sr. LUIZ PEREIRA DA SILVA, sobre um| terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE WARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Wunicipal autorisado a as- sinar contrato de aforamento com o Sr.LUIZ PEREIRA DA SILVA, ten- do por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade,si- to a rua Magalhães Barata, com os limites e confrontações a seguir ocupado com uma casa de sua propriedade, limitando-se ao Nascente com Silverio Silva; ao Poente com Leocadio Santos; fundos ao Bul e frente com a referida rua, medindo cinco metros e sessenta cen-. timetros (5n,60) de frente por vinte e oito metros e quarenta cen tiretros (28m,40) de fundos. E - Ea A Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta . PDS A ss - Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá; 4 de agosto de 1964.