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norma nº 5138/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5138 / 1984
Date 1984-10-25
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, A OCEMIR PEREIRA DA SILVA
native_id4520

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5138/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, locelizado no bairro
PARQUE DAS LARANJEIRAS, à OCEMIR PEREIRA !
DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Mynicipal, aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno '!
Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro PARQUE DAS
LARANJEIRAS, à rua Kalil Mutran nº 239, quadra 10, lote nº 19
à OCENIR PERZIBA DA SILVA. Com limites e características seguin
tes: Limitando-se pelo lado esquerdo com Zacarias Monteiro de
Souza, pelo lado direito limita-se com Narlene de tal, ao Poen-
te para onde faz frente limita-se com a Rua Kalil Mutran e ao
Nascente para onde faz fundos com quem de direito, medindo 10 m
00 de frente, por 30m00 de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrário,
p ção
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, El! 25 DE OUTUBRO 1984,

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