| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5141 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ROGELICA FERREIRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5141/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, localizado no Kn-07, PA-150, à ROGÉLICA FERREIRA DA SILVA. mn am DIT TDR TAPIDL ma = O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Arto 1º — Rica concedido por Enfiteuse um terre no Urbano do Patrimônio Municipsl, localizado no Km-07, PA- 150, Rua "D'!, Quadra Sul-l0, lote nº 43, ROGÉLICA FERREI- po RA DA SILVA. Com limites e características tando-se pelo lado direito com o lote nº 44, velo lado es-! 'querdo com o lote nº 42, fazendo frente para a referida ! Rua "D" e fundos com quem de direito, ledindo 10m00 de fren te por 30m00 nos fundoso Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABIENETE DO PREFSEP9 MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTA DO DO PARÁ, EI