| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5146 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A UBALDINA ABBADE |
| native_id | 4523 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI 5146/84 DE 25 DE OUTUBRO DE 1,9840 Concede pax Enfiteuse um terreno Urbano do Pa trimônio pn localizado na ÀR AREA DE Ek- PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à UBALDINA ABBA DE. TMNTCTDAT TE TADAD nam, a PRO MUNICIPAL DE ARABÁ, ESTADO DO PARÁ, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Le Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio M ricipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO! URBANA DA NOVA NARABÁ, na Folha 17, quadra 25, lote nº 05, à UBALDINA ABBADE, Com limites e caracteristicas seguintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, fazendo frente para V- 186 e fundos com a Cli 30r00 de lateral direita, Art. 2º - Esta Lei entraré em vigor na data de! . 4 . sua publicação, revogadas as disposições em contrario TE DO PR E FEITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO!