| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5148 / 1984 |
| Date | 1984-10-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS A WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| native_id | 4524 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 25 DE OUTUBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Pa trimônio Municipal, localizado no Bairro das LARANJEIRAS, à WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ue a Câmara lunicivsl, aprovou e eu san Faço saber ciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno " Urbano do Patrimônio Municipsl, localizado no bairro das LARANJEI RAS, à Ave Rio Grande do Norte nº 128, quadra 50, lote nº 02, & WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA. Com limites e características seguin tes: Limitando-se pelo lado direito com Alcides Donato da Silva , pelo lado esquerdo com Maria Doralice de tal, ao Nascente fazendo frente com a mencionada Avenida e fundos com quem de direito. Ile E dindo 10m00 de frente por 30m00 de fundoso Arto 2º — Esta Lei em vigor na data de sua . « se Ed . publicaço, revogadas as disposições em contrêrios O MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO GABINETE DO PARÁ, E 25 DE OUTUBRO D