| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.ANTONIO LEITE QUEIROZ, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,858, de 4 de agosto de 1964, à hAutorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir- mar contrato de aforamento com o Sr. AN- TONIO LEITE QUEIROZ,sobre um terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a assinar contrato de aforamento com o Sr. ANTONIO LEITE // QUEIROZ, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Munici-- pzl nesta cidade,sito à Rua 7 de Julho, iz com os ligites e confrontações a seguir: limitsndo-se pela parte de cima com Maria de tal e pela parte de baixo com Cartola de tal, me-- dindo quatro metros (4m,00) de frente por oito metros e cin quenta É centimetros (8m,50) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário es ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Kunicipal de Marabá, ã de agosto de 1964.