| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13637 / 1994 |
| Date | 1994-11-23 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30, E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS |
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Prererrura MuniciPaLDEMARARA cm nº 13637/94-GP DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCA- DORES Z-30, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS, AACÊRNRA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es atuí, e eu'PreZsáto Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica reconhecida como Utilidade Publica, mforme estatuído na Lei Federal nº 91, de 28 de agosto . de 135, regulamentada pêlo Decreto Lei nº 50.517, de 02 de maio + 1961, a Golônia de Pescadores Z-30, sediada neste município! filiada à Federação dos Pescadores do Estado do Para- FEPA, e Cpnfederação Nacional dos Pescadores, Art 2º - Q reconhecimento da Utilidade Pública a cJe se refere o artigo anterior, restringe-se a jurisdição des- “1 município, Po Art 3º - Esta Lei entrar: <.. vigor na p iblicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA . BÁ,mem 23 “a Novembro de 1994, PreraruraMONCIAL paLoEManagà E 13637/94-GP DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCA- DORES Z-30, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. AACÊSISIRA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es "t+atui. e eu Pref súto Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º -"Fica reconhecida como Utilidade Pública, forme estatuido na Lei Federal nº 91, de 28 de agosto |. de 135,- regulamentada pêlo Decreto Lei nº 50,517, de 02 de maio 7 1961, & Colônia do Pescadores 2-30, sediada neste município! filiada à Federação dos Pescadores do Estado do Parã- FEPA, e - Cpnfederação; Nacional dos Pescadores, Art 2º - O reconhecimento da Utiliddde Pública a rae se refere o artigo anterior, restringe-se a Jurisdição des- :» município. - Art 3º - Beta Lei entrar: -. vigor na iiblicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, mem 23 «i3 Novembro de 1994, GOSTA BEZÉRRA -Hun de Marabá