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norma nº 13637/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13637 / 1994
Date 1994-11-23
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30, E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS
native_id4547

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Prererrura MuniciPaLDEMARARA
cm nº 13637/94-GP
DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCA-
DORES Z-30, E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS,
AACÊRNRA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
atuí, e eu'PreZsáto Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica reconhecida como Utilidade Publica,
mforme estatuído na Lei Federal nº 91, de 28 de agosto . de
135, regulamentada pêlo Decreto Lei nº 50.517, de 02 de maio
+ 1961, a Golônia de Pescadores Z-30, sediada neste município!
filiada à Federação dos Pescadores do Estado do Para- FEPA, e
Cpnfederação Nacional dos Pescadores,
Art 2º - Q reconhecimento da Utilidade Pública a
cJe se refere o artigo anterior, restringe-se a jurisdição des-
“1 município, Po
Art 3º - Esta Lei entrar: <.. vigor na
p iblicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA
. BÁ,mem 23
“a Novembro de 1994,
PreraruraMONCIAL paLoEManagÃ
E 13637/94-GP DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCA-
DORES Z-30, E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
AACÊSISIRA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
"t+atui. e eu Pref súto Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º -"Fica reconhecida como Utilidade Pública,
forme estatuido na Lei Federal nº 91, de 28 de agosto |. de
135,- regulamentada pêlo Decreto Lei nº 50,517, de 02 de maio
7 1961, & Colônia do Pescadores 2-30, sediada neste município!
filiada à Federação dos Pescadores do Estado do Parã- FEPA, e
- Cpnfederação; Nacional dos Pescadores,
Art 2º - O reconhecimento da Utiliddde Pública a
rae se refere o artigo anterior, restringe-se a Jurisdição des-
:» município. -
Art 3º - Beta Lei entrar: -. vigor na
iiblicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, mem 23
«i3 Novembro de 1994,
GOSTA BEZÉRRA
-Hun de Marabá

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