| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5187 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ ALVES DE SOUZA |
| native_id | 4580 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do ra trimônrio :unicipal, localizado na Area de Ex- pansão Urbana da Nova Marabá, Folha 17, qua - dra 23, Lote 25, À LUIZ ALVTS DN SOUZA C XL JITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£O Feço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sanci ono a seguinte Leis publicação, Art. 1º — Tica concedido vor ent'ilteuse um terreno vr tano &o Patrimônio Vuniecipal, & LUIS CIVIS Do SOUZA localizado na Ares de Expansão Urbs» Je Vova Norená Folha 27, Mundra 23, Lote 25, com os limites e carae terfeticos nesuintee? Limitonio-se pelo leão direito cor o lote nº 23, pelo 18% esquerdo com quem de Ji reião, fazendo frente pore V=183 e fundos com os lo- teo nºg 26 o 28, medindo 30r00 da frente, 30100 Ge * lateral direite,20n00 de laterel esquerda e 30m00 * nos funãos. Arte 2º - Seta Lei entrará em vigor na deta de sua * a Eq revozadas as disposições ex contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO * PARÁ EM DATA DS 30 DE OUTUBRO DE 1.984, = Prefei funicipal =