| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5188 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A LEONEL FERNANDES RIBEIRO |
| native_id | 4581 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Junicipeal, localizado no Núcleo Ge rerauapebas, & LEONEL FERNANDES RIBEIRO C PREISITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO “ago saber que & Ctuara municipal aprovou e eu em elono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno ? urbano ão Patrimônio Municipal, a LEONTL PERNANDES! RIBEIRO localiznão no Núcleo de Farauapebas, à Rus! “B“ Quadra 19, Lote 19, com os limites a caracteris ticas seguintest Limitendo-se pelo Irão direito + com o lote n$ 18, pelo laão esquerdo com o lote nº 20, fazenão frente para a referiãa Rua "8" e fun -— dos com o lote nº 03. Medinão 09m0O de frente, , 30n00 de later2l direita, 30m0DO dc lateral esquer- da, O9mDO nona fundos, tpte 22 — Vata Lei entrará em vizor na data de sua publicação, revosaidos os Ciepesições em contrérios GABINZT? DO PRETEIZO MUNICIPAL DE VAR!BÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 30 DZ OUFUBRO DE 1.984 = peetussercags =