| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5189 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIS OTAVIO DE SOUZA JUNES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Conceie por enfitcuse um terreno urbano do Patrimônio runicipal, no Xrea de Tx pansão Urbena Nova lerebá a LUIS OTíVIO Di SOUZA JUNES. ; , = eram ENA CESPNA TIA 8 mapl O PREFEITO NUNICIZAL DE NARABÁ ISTADO DO PARÁ. Paço saber que a Cêrara !unicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis trte 1º — vica concedido por enfiteuse um terreno urbano do “etrimônio .unicipel, localizado na írea de Ixpansão -— urbena Nova ierabá, ue rolha 29 «uadra 06 Lote nº 18, a LUI OTÁVIO Dl SOUL: JUNZO, cor os limites e característi -cas seguintes: TLiritendo-se pelo l:do direito com o lote nº 17, pelo lodo csquerdo limita-se com os lotes nºgs.l9 e 20, íazendo irente nara a V-294, e fundos com aV295, me — dinãdo 10,00m na frente, 40,00m na lateral direita 35,00m na leteral esquerda, e 10,00m nos fundose trt. 2º — sta lei entrará em viçôr na data de sua publi- N Ed A cação, revogadas es disposições em contrario. É CADINETS DO PREFEITO KUNICIPAL DE FARABÉ ESTADO DO PARÁ EH DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 1.984 = Prefei cipal =