br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 13734/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13734 / 1995
Date 1995-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARÍOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4585

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 41

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI MUNICIPAL Nº 1373495 DE 10 DE FEVEREIRO 1995
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITULO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MARABÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, faz saber que a Câmara
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
TÍTULO 1
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Plano de Carreira, cargos e Salários e quadro de Pessoal da
Administração Direta do Município, é o estabelecido por esta Lei.
Art. 2º - O quadro geral do pessoal da Administração Direta tem como
objetivo atender da função executiva do Município de acordo com a estrutura
organizacional aprovada por Lei e tem a seguinte composição:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
H - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão;
HI - Quadro de Funções Gratificados.
Parágrafo Único - Podem coexistir com o Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, consoante a necessidade da Administração, pessoal.
temporário para a execução de tarefas especiais por tempo determinado, tendo
como limite máximo 10% (dez por cento) do total da lotação de pessoal fixado
para o respectivo Quadro de Provimento Efetivo, observado o disposto na Lei
Municipal nº 13.094/93 de 19 de fevereiro de 1993.
TÍTULO II
DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
CAPÍTULO 1
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 3º - Cargo Efetivo é aquele para cujo provimento originário é
exigida prévia aprovação em concurso público de prova ou de provas e
títulos.
Art. 4º - Os Cargos de Provimento Efetivo, quanto à natureza são:
I - Operacional e de Apoio;
H - de Nível Médio;
HI - de Nível Superior.
IV - Magistério
Parágrafo 1º - Cargo de Natureza Operacional e de Apoio é aquele para
cujo provimento é exigida a escolaridade de até o primeiro grau;
Parágrafo 2º - Cargo de Nível Médio é aquele para cujo provimento é
exigida habilitação profissional em curso legalmente classificado como de
segundo grau.
Parágrafo 3º - Cargo de Nível Superior é aquele para cujo provimento é
exigida habilitação profissional em curso legalmente classificado de terceiro
grau.
CAPÍTULO II .
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 5º - Cargo em Comissão é aquele que, em virtude de lei, depende da
confiança pessoal para o seu provimento e se destina ao atendimento das
* atividades de direção e assessoramento.
Parágrafo Único - Os Cargos de Provimento em Comissão, previstos no
Anexo IV desta Lei, são de livre nomeação e exoneração por ato do Chefe do
Poder Executivo.
CAPÍTULO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 6º - As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento de
encargos de direção e assistência intermediária.
Parágrafo 1º - As funções Gratificadas, previstas no Anexo IV desta Lei
serão exercidas por servidores ocupantes de Cargo Efetivo e são de livre
designação e dispensa por ato do Chefe do Poder Executivo, representando
vantagem acessória ao salário, não se constituindo situação permanente e sim
transitória.
Parágrafo 2º - Os Diretores de Escola serão designados pelo processo de
eleição direta, do qual poderão participar como candidatos, somente
professores já constantes do quadro de servidores desta prefeitura.
Parágrafo 3º - Os servidores cedidos de outras esferas de governo, terão
um salário base pago pelo órgão de origem, recebendo desta prefeitura apenas
a gratificação do cargo em Comissão, se for o caso.
Parágrafo 4º - Os professores responsáveis de escolas com menos de
300(trezentos ) alunos serão gratificados, conforme o nº de alunos, como FGs
LIloull.
Parágrafo 5º - O Vice-Diretor assumirá automaticamente o exercicio
do Cargo de Diretor, nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular.
TÍTULO HH
DA ESTRUTURA BÁSICA
CAPÍTULO 1
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 7º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo destina-se ao
atendimento das necessidades básicas da Administração Municipal,
estruturando-se em grupos distintos ao atendimento das funções essenciais
necessárias a consecução de seus objetivos, cuja sistemática se processa em
funções de referências fixadas conforme os serviços municipais.
Art. 8º - As funções, atualmente existente, serão agrupadas em Grupos
Ocupacionais, de acordo com o grau de instrução exigido para o seu exercício,
assim como pelo grau de responsabilidade e de dificuldade relativa a cada
categoria funcional.
Art. 9º - A estrutura básica do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais:
1 - GRUPO AUXILIAR, constituido pelas categorias funcionais
especificadas a seguir:
1.1 - SUB-GRUPO I - (escolaridade elementar): Agente de Serviços
Gerais, Agente de Serviços de Conservação, Agente de Portaria e Agente de
Operações.
12 - SUB-GRUPO IH - (escolaridade de 1º grau incompleto com
habilitação e/ou experiência específica): Agente Operacional de Edificações e
Agente Operacional de Equipamento.
1.3 - SUB-GRUPO III - (escolaridade de 1º grau completo): Agente de
Administração, Agente de Comunicação, Agente de Tributação, Agente de
Saúde e Monitor.
H - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO, constituído pelas categorias funcionais
especificadas na forma a seguir:
2.1 - SUB-GRUPO 1 (escolaridade de 2º grau completo e/ou curso
profissionalizante de nível médio): desenhista, técnico agricola, técnico em
agrimensura, técnico em contabilidade, técnico em tributação, técnico em
laborstório, técnico em administração, agente de vigilância sanitária e
ambiental, técnico em edificações, auxiliar de enfermagem,
técnico em saneamento, técnico em informática, agente de postura e ordem
econômica dentre outros.
HI - GRUPO DE MAGISTÉRIO, constituído pelas categorias
especificadas a seguir:
3.1 - SUB-GRUPO 1 (escolaridade de 2º grau completo na área de
Magistério) - Professor Pedagógico;
3.2 - SUB-GRUPO Il (escolaridade de 2 grau completo na área de
Magistério, acrescido de Estudos Adicionais) - Professor com Estudos
Adicionais,
3.3 - SUB-GRUPO III (escolaridade de 3º grau completo bri Magistério ,
em Licenciatura de Curta Direção) - Professor com Licenciatura Curta;
3.4 - SUB-GRUPO IV (escolaridade de 3º grau completo com habilitação
específica na área de Magistério) - Professor com licenciatura plena.
—3.5 - SUB-GRUPO V (escolaridade de 3º grau com pós-graduação a
nível de especialização específico na área de educação) - Professor com pós-
graduação;
3.6 - SUB-GRUPO VI (escolaridade de 3º gran com mestrado, específico
na área de educação) - Professor com mestrado;
3.7 - SUB-GRUPO VII (escolaridade de 3º gran com doutorado
especifico na área de educação) - professor com doutorado.
3.8 - SUB-GRUPO VIII - (Escolaridade de 3º grau com Licenciatura
Plena em Pedagogia, Administração Escolar, Orientação Educacional e
Supervisão Escolar). Administrador Escolar, Orientador Escolar, Orientador
Educacional, Supervisor Escolar.
Licenciado Pleno; Administrador Escolar, Orientador Educacional; Supervisor
Escolar.
IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, constituído pelas categorias
funcionais
especificadas a seguir:
4.1 - Sub-grupo 1 - (escolaridade de 3º grau completo) - administrador”
assistente social, bacharel em direito, biblioteconomista, contador, economista.
enfermeiro, engenheiro, arquiteto, médico, odontólogo, nutricionista,
psicólogo, dentre outros.
42- Sub-grupo II (escolaridade de 3º grau com pós graduação) - INS HI
4.3 - Sub-grupo III (escolaridade de 3º grau com mestrado) - TNS III
44 - Sub-grupo IV (escolaridade de 3º grau com doutorado) - TNS IV
Art. 10 - A composição, as especificações, os valores de vencimentos do
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo integram os Anexos I, II, e III, desta
Lai.
Art. 11 - Os integrantes dos Grupos Ocupacionais constantes desta Lea,
serão distribuídos nos diversos órgãos da Administração, onde se fizeram
necessário os trabalhos pertinentes aos cargos e funções, mediante ato do
Poder Executivo.
CAPÍTULO II
DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
Art. 12 - Grupo Ocupacional, - conjunto de categorias funcionais,
segundo correlação e afinidades entre as atividades de cada um, a natureza do
trabalho ou grau de conhecimento necessário ao exercido das respectivas
atribuições.
- Art. 13 - Categoria Funcional, conjunto de atividades desdobráveis em
classes, identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para
seu desempenho.
Art. 14 - Classe, conjunto de cargos da: mesma categoria funciongl e do
mesmo grau de responsabilidade.
Art. 15 - Referência, identifica a posição salarial das classes segundo as
atribuições e responsabilidade dos cargos que a compõem, bem como,
expressa a classificação dos cargos dentro de cada Grupo, indicando escalas
para os cargos efetivos.
Parágrafo Único - Cada grapo Ocupacional terá sua própria escala de
referência, que identifica o vencimento do cargo.
— Art. 16 - Cargo Público é o criado por Lei, em número certo, com
denominação própria, constituindo um conjunto de atribuições e
responsabilidade» cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada e
” paga pelo cofres públicos.
TÍTULO IV
DO INGRESSO E DA CARREIRA
CAPÍTULO 1.
DO INGRESSO
Amt. 17 - O ingresso para os Cargos de Provimento Efetivo far-se-á na
referência inicial de categoria funcional, mediante habilitação em concurso
público de provas ou de provas e títulos, conforme disposto no inciso II, do
art. 37 da Constituição Federal, obedecida a ordem de classificação.
Art. 18 - As atribuições dos ocupantes de cargos de Provimento Efetivo
serão estabelecidas no Regulamento de Desenvolvimento de Carreira.
"CAPÍTULO
DA CARREIRA
Art. 19 - Carreira é a linha de acesso do servidor na cstegoria funcional a
que: pertencer para a categoria funcional mais elevada, respeitando a
escolaridade e/ou habilitação exigida para o exercício do cargo e o tempo de
* serviço.
Art. 2 - As carreirás são estruturadas e identificadas em razão da
natureza do trabalho, do conhecimento, aperfeiçoamento, responsabilidade e
“demais requisitos exigidos para o desempenho dos cargos.
“Amt. 2] . O desenvolvimento dos servidores nas Carreiras será efetivado
através da Progressão e da ascensão Funcional, de acordo com o estabelecido
“nos artigos seguintes e no Regulamento de Desenvolvimento da Carreira a ser
elaborado pela Prefeitura Mumcipal de Marabá, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 22-- A Progressão Funcional é a elevação do : funcionário à
referência imediatamente superior no mésmo cargo, obedecendo ao critério de
merecimento por tempo de serviço. a cada interstício de 2 (dois ) anos de
efetivo exercício da função, sendo estabelecido através do Regulamento de
Desenvolvimento de Carreira
Art. 23 - A Ascensão 'Funcional é & elevação do funcionário de um
grupo ocupacional a outro, mediante processo seletivo e a escolaridadá exigida
para o ingresso, desde que haja vaga.
TÍTULO V
CAPÍTULO ÚNICO
DO ENQUADRAMENTO
Art. 25 - O enquadramento dos servidores no Plano de Carreira da
Prefeitura Municipal de Marabá far-se-á através da transposição e
transformação dos respectivos cargos e respeitados os seguintes critérios.
I- o tempo do serviço;
H- O nível de escolaridade e habilitação legal;
HI - a comprovação de aperfeiçoamento obtido em treinamentos €
cursos de extensão e pós graduação, -
IV - o cumprimento das exigências constante das especificações da
categoria.
Art. 26 - O enquadramento dos funcionários do Quadro de Provimento
Efetivo dar-se-á mediante aprovação em concurso público, na referência inicial
de cada categoria funcional, respeitada a estabilidade e o tempo de serviço.
Parágrafo Único - Será garantido ao funcionário o enquadramento no
nível salarial igual ou imediatamente superior aquele que estiver percebendo.
Art. 27 - O enquadramento dos servidores amparados pelo art. 250 da
Lei, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, dar-se-à após aprovação em
concurso público, observado os critérios constentes do art. 25, considerado o
tempo de serviço, como titulo.
Art. 28 - Observado a habilitação legal assim considerada aquela
definida no regulamento de desenvolvimento de Carreira da Prefeitura
Municipal de Marabá, o funcionário será enquadrado no cargo cujas
atribuições coincidam com as atividades por ele exercidas com maior
frequência. .
Art. 29 - O Poder Executivo poderá criar o Quadro Suplementar, cujos
cargos não participarão do presente Plano de Carreira e serão extintos com a
consequente vacância.
Parágrafo Único - O Quadro Suplementar será integrado pelos cargos
remanescentes dos servidores estabilizados que não lograrem êxito no
Concurso Público, sem prejuizo financeiro, relativos aos reajustes de
vencimentos.
TÍTULO VI |
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 - A cada Categoria Funcional corresponderá uma escala
progressiva de vencimentos composta de 18 (dezoito) referências, com uma
variação relativa de 4% (quatro por cento) calculado sobre. o valor de
referência anterior. -
Parágrafo Único - As categorias funcionsis do Grupo de Magistério,
possuem. apenas 15 (quinze) referências, por considerar-se como tempo
máximo de serviço para enfeito de aposentadoria 30 (trinta) anos para
professor e 25 (vinte e cinco) anos para professora.
Art. 31 - O regime de trabalho dos servidores é sujeito ao horário de até
08 (oito) )
horas diárias ou 40 (quarenta ) horas semanais.
Parágrafo Único - O trabalho sujeito a plantões ou regimes especiais,
serão fixados de acordo com a conveniência do serviço público, pelo Chefe do
Poder Executivo.
Art. 32 - Os. servidores efetivos, quando ocupantes de Cargos em
Comissão, receberão como gratificação de representação, a diferença entre seu
salário efetivo e o valor total da gratificação.
Art. 33 - Os direitos e vantagens dos servidores da Prefeitura Municipal
de Marabá, são regidos pelo Regime Jurídico Único do Município, ressalvado
disposto nesta Lei.
Art. 34 - Aos servidores possuidores de 3º grau completo, com exercício
na função técnica, correspondente a sua formação profissionsl, fica assegurada
a percepção da gratificação de 100% (cem por-cento) sobre o vencimento base. .
Art. 35 - Aos servidores com 05 (cinco) anos ou mais de efetivo
exercício na Administração Municipal de Marabá, até 05 de outubro de 1988, é
assegurada e estabilidade no serviço público.
Art. 36 - Os vencimentos dos servidores municipais serão reajustados
por ato do Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo Único - E vedado ao Município pagar a quaisquer das
categorias funcionais salário inferior ao padrão minimo nacional. | o
Art. 37 A lotação dos cargos integrantes desta Lei será feita mediante ato
do Chefe do Poder Executivo, adstrito às prescrições legais em vigor.
“ Am. 38 - O Município adaptará seu sistema educacional às diretrizes
desta Lei assim como ao respectivo Estatuto do Magistério.
Art. 39 - Aos atuais servidores (com estabilidade constitucional),
possuidores de 1º e 2º graus incompletos, ocupantes de funções existente na
atual estrutura administrativa da Prefeitura, cujo requisito sejam os respectivos
cursos completos, será permitido participar de concurso público, |
permanecendo na mesma função em Quadro Suplementar, até a conclusão do
respectivo curso, quando então lhes será facultado o ingresso no cargo efetivo
em que obteve aprovação.
8 1º - Os servidores que se encontrarem na circunstância do “caput”
deste artigo, não sofrerão prejuízos financeiros relativos a aumento e reajustes
de vencimentos decorrentes da função que ocuparem, entretanto, não gozarão
das vantagens da progressão funcional enquanto perdurar a situação.
$ 2º - (VETADO)
Art. 40 - A administração promoverá o aperfeiçoamento dos servidores
municipais, no sentido de melhor prepará-los para o exercício das atribuições
dos respectivos cargos, visando elevar o padrão de execução do serviço
municipal.
Art. 41 - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43 - Revogam-se as dispocições em contrário e a lei nº 8.302/86 de
24 de junho de 1986.
- GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, em 10 de fevereiro de 1995
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA
Grupo Ocupacional: AUXILIAR
SUB-GRUPO 1
Categoria Funcional: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
Atribuições:
Preparar e distribuir refeições, acondicionar os gêneros alimentícios de forma a
evitar contaminação e deterioração; operar com fogões e outros aparelhos de
preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; lavar louça & utensílios de
copa é cozinha, preparar e transportar bandejas com alimentação e recolhê-las,
manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene, executar
seviços de rouparia, lavanderia passadeira; limpar e conservar prédios e
dependências dos órgãos da administração municipal, lavar sanitários; remover
lixos e detritos; limpar móveis, utensílios e equipamentos de escritório; zelar pela
“manutenção de máquinas e equipamentos, distribuir documentos, mensagens,
encomendas e outros, interna e externamente, quando solicitado, executar atividade
correlatas.
Grupo Ocupacional : AUXILIAR
SUB-GRUPO I e
Categoria : AGENTE DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO
Atribuições:
Executar serviços de limpeza, conservação e recomposição de vicinais e vias
urbanas, praças, praias, jardins, monumentos, mercados e feiras, etc.; realizar
coleta de lixo; executar serviços de podagem de árvores; executar serviços de
limpeza de bueiros, valas, canais; executar a desobstrução de igarapés; carregar
e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais; realizar inumações e exumações;
numerar sepulturas; executar serviços de limpeza e conservação de cimitérios;
executar atividade correlatas.
Grupo Ocupacional : AUXILIAR .
SUB-GRUPO 1 :
: Categoria: AGENTE DE PORTARIA
Atribuições:
Receber, orientar e encaminhar o público, controlar a entrada e saída de pessoas
nos recintos de trabalho; abrir e fechar as dependências de prédios; manter o
quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; comunicar à autoridade
competente as irregularidade verificadas, inspecionar os locais ou instalações do
prédio, cuja segurança implique em maior responsabilidade; zelar pela ordêm e
segurança da área sob sua responsabilidade; executar atividades correlatas,
Grupo Ocupacional : AUXILIAR
SUB-GRUPO I
Categoria: AGENTE DE OPERAÇÕES
Atribuições:
" Operar geradores de energia elétrica; equipamento de recepção de imagens de
tv; bombas de captação e distribuição de água; controlar os periodos de
atendimento ligando e destigando, no horário estabelecido; zelar pelo estado de
conservação do equipamento e informar a autoridade competente sobre os
problemas e defeitos do equipamento; arrecadar a quota-parte dos
consumidores e recolher à Tesouraria da Prefeitura; controlar o consumo e
solicitar combustivel necessário ao funcionamento do equipamento; executar
atividade correlatas.
Grupo Ocupacional : AUXILIAR
SUB-GRUPO II é
Categoria Funcional: AGENTE OPERACIONAL DE EDIFICAÇÕES
Atribuições:
Pessoal habilitado para o desempenho de tarefas que requeiram conhecimento
específico na área de engenharia civil.
Profissão: Carpinteiro
Atribuições:
Construir, encaixar e montar, no local das obras, armações de madeira,
utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias,
armações de telhado, andaimes, e elementos afins; inatelar e ajustar esquadrias
de madeira e outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés,
divisórias, forro, e guarnições; construir formas de madeira para concretagem,
reparar elementos de madeira; substituir, total ou parcialmente , peç
desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas, afiar ferramentas
cortes, executar atividades correlatas.
Profissão: Eletricista
Atribuições:
Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e
“ eletrônicos, tais como: motores, dínamos, aparelhos de controle e regulagem de
corrente; montar e manter instalações elétricas de prédios, bem como de
“automóveis e outros veículos automotores; executar atividades correlatas.
Profissão: Ericanador
Atnbuições:
Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das tubulações; executar
o corte, rosqueamento, curvatura e união de tubos; instalar louças sanitárias,
condutores, caixas d'água, chuveiros, ferragens e outros componentes das
- instalações, montar e instalar registros e outros acessórios de tubulação; testar
as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema;
“executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando c aprimorando as
tubulações; executar atividades correlatas.
Profissão: Marceneiro
“Atribuições:
Analisar a peça a ser fabricada consultando os desenhos, modelos,
especificações e outras instruções, trabalhar madeira riscando, - cortando,
tomeando ou fazendo entalhes com ferramentas e máquinas apropriadas; armar
as partes de madeira trabalhada, encaixando-as e prendendo-as com material
adequado; pintar, envernizar ou encerar as peças e os móveis confeccionados;
colocar ferragens, como dobradiças, puxadores e outros, nas peças [é móveis
montados; afiar as ferramentas de corte e dar manutenção periódica ao
maquinário; executar atividades correlatas. .
17
" Profissão: Pedreiro
Atribuições:
Verificar as características da obra, examinar plantas é e especificações técnicas;
orientar na composição de mistura: cimento, cal, areia, pedra, dosando as
" quantidades para obter a argamassa desejada; assentar tijolos, ladrilhos,
azulejos e materiais afins; construir alicerces, levantar paredes, muros e
construções similares; rebocar estruturas construídas, realizar trabalhos de
manutenção corretiva de prédios, calçadas, e estruturas semelhantes, montar e
desmontar andaimes para execução de obras e outras atividades correlatas.
Categoria Funcional: AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS É
* Profissão: Motorista
Atribuições:
Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas
e/ou materiais, manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar
conserto de emergência nos veiculos que dirige e submeter o mesmo à revisão
periódica, informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo
veículo; comunicar à autoridade a que estiver subordinado - qualquer
anormalidade que porventura « o veículo apresente, executar atribuições
correlatas.
Profissão: Operador de Máquinas” Pesadas
Atribuições:
Executar trabalho de operação com petrol, pá mecânica, rolo compressor,
retro-escavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas,
informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas;
comunicar ao chefe imedito a: que estiver subordinado, q quer.
anormalidade que porventura a máquina apresente; manter a
lubrificada, lavada e abastecida; executar atribuições correlatas.
Profissão: Mecânico
" Atribuições: |
- Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva da
máquina e veículos; executar regulagem de motores de combustão interna;
executar atividades correlatas.
Profissão: Motorista Marítimo
Atribuições: .
Conduzir embarcações destinadas so transporte de passageiros e/ou cargas,
realizar procedimentos de manutenção da máquina da embarcação; zelar pela
conservação da embarcação; outras atividades correlatas. -
Grupo Ocupacional: AUXILIAR
SUB-GRUPO II
Categoria Funcional: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições:
Receber, registrar, colecionar e arquivar documentos, atender ao público
interno e externo em assuntos ligados à sua área de competência, executar
- trabalhos datilográficos, operar máquina copiadora; prestar informações,
quando solicitado, 'sobre a movimentação e arquivamento de processos,
controlar o material de consumo e permanente e providenciar sua reposição, |
manter registro e controle do patrimônio, executar atividades correlatas.
| SUBGRUPO II
* Categoria Funcional: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Atribuições:
Realizar ações básicas de saúde através de visitas domiciliar reconhecer a área
de atuação, cadastrar todas as familias na sua área de abrangência, estimular
continuamente organização comunitárias, acompanhamento de gestantes e
nutrizes, ingutivo ao aleitamento materno acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento de O a 5 anos, promoção da cobertura vacinal na sua área de
abrangimento, controles das doenças diarreicas, controle das infecções
respiratórias agudas, orientação quanto as alternativas alimentares, utilização da-
medicina popular, promoção de ações de saneamento e melhoria do meio
ambiente encaminhar as unidades de referências os casos que não puderem ser
resolvidas na comunidade, atuar no controle de endemias locais.
Grupo Ocupacional: AUXILIAR
SUB-GRUPO III
Categoria Funcional: AGENTE DE COMUNICAÇÃO
Atribuições:
Executar trabalhos de recebimento e realização de ligações internas e externas;
operar aparelhos de fonia; zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos,
solicitando conserto e manutenção; registrar a duração das ligações; atender
pedidos de informações solicitadas, anotar recados e registrar
executar outras atividades de mesma natureza e complexidades.
20
Grupo Ocupacional: AUXILIAR
SUB-GRUPO III .
- Categoria Funcional: AGENTE DE TRIBUTAÇÃO
Atribuições:
Executar cadastramento de imóveis através de pesquisa de levantamento de
dados “in loco” como subsídio para o calculo de tributos; auxiliar na
elaboração e atualização de plantas cadastrais; informar sobre os processos
referentes aos imóveis cadastrados e/ou revisados; calcular o valor de tributos,
acréscimos legais e sua atualização; controlar e calcular auto de infração; outras
atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: Auxiliar de Enfermagem
"— SUB-GRUPO TI
Categoria Funcional: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Atribuições:
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer
e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos
especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de
enfermagem tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral,
realizar controle hídrico; fazer curativos injetaveis; aplicar oxigenoterapia,
nebulização, enteroclismo, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes a
conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de
comunicantes em doenças transmissivel, realizar testes e proceder a sua leitura
- * para subsidio de diagnóstico colher material para exames laboratoriais: prestar
cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; executar atividades de
desenfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente
e zelar por sua segurança, alimentá-lo ou auxilia-lo a alimentar-se, zelar pela
limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades .
de saúde, integrar a equipe de saúde, auxiliar o enfermeiro e o té ]
enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde.
21
- Grupo Ocupacional: AUXILIAR
SUB-GRUPO II
Categoria Funcional: MONITOR
Atribuições:
Orientar atividade educativas e recreativas que estimulem o desenvolvimento
da criança de 0 a 6 anos em seus diversos níveis; realizar trabalhos específicos
à área de abrangência do adolescente e do idoso, executar outras atividades
correlatas.
Grupo Ocupacional: AUXILIAR
SUB-GRUPO I - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM .
Categoria Funcional: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
Sintese das Atividades:
" Atividades de execução a nível médio, referente a bio-estatística, administração
de- recursos humanos, materiais, financeiros, orçamentários, bem como as
relacionadas à assistência de secretaria de escola.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO I - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Cotegorio Funcional: TÉCNICO EM INFORMÁTICA :
Sintese das Atividades: , .
Atividades de coordenação e execução especializada, referentes à ativi
coordenação e execução especializada, referentes à digitação, verificaç
- demais operações de conversão de dados de entrada, com vistas as
processamento eletrônico.
22
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM.
Categoria Funcional: TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO
Síntese das Atividades:
“Atividades relacionadas ao cálculo de. tributo, acréscimos legais e sua
atualização; atendimento e orientação so contribuinte; recebimento, guarda,
manuseio e pagamento de valores, bem como a efetivação das prestações de
contas.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO niveL MéDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO AGRÍCOLA .
Sintese das Atividades:
Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos a nível médio,
relacionados à pesquisa e aplicação das técnicas agrícolas.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional TÉCNICO EM AGRIMENSURA
Sintese das Atividades:
Atividades de coordenação e execução a nível médio, relativa a levantamentos
topográficos, efetuando medições com auxilio de instrumento de agri ae
registrando dados para fornecer informações de interesses sobre os €
locais de construção ou de esploração, dentre outros.
23
“ Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Síntese das Atividades:
Atividades envolvendo orientação e execução de tarefas telativas, à
contabilidade e escrituração de fatos administrativos.
" Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO I - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Síntese das Atividades:
Atividade de supervisão, coordenação e execução qualificada a nív; médi,
relacionada à construção civil.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO -
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- Atribuições:
Atividade relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e
supervisão de enfermeira. Prestar cuidados direitos e simples de enfermagem a
- pacientes hospitalizados, auxiliando - os em sua higiene pessoal em sua
. movimentação alimentação; atender chamados dos pacientes ou doentes que
acionsm campainhas ou sinais fuminosos, acompanhar ou transportar
pacientes para RX, Laboratório, sala de operação ou outros locais , utilizando
cadeiras de rodas ou macas; recolher urinas, fezes, escarros em recipientes
- adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realização dos
exames do. laboratório requisitados; efetuar a chamada do paciente e o
“posicionamento adequado do mesmo, seguido instruções recebidas, para
auxiliar o médico na reavalização do exame; executar atividades de apoio,
- como a lavagem e preparo de material para esterilização; preparar cama simples
e de operados; conferir arranjos de roupas vindos da lavandeira, administrar
medicação pescrita fazer curativos simples e verificar sinais vitais; executar
. tratamentos diversos tais como: lavagens, sondagens, aspirações, nebulizações
e outros, fazer anotações nos prontuários das observações e cuidados
prestados, atender ao público e cumprir normas em geral; auxiliar as
- intervenções cirúrgicas, dispor os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa
apropriada, testar pinças anatômicas e hemostáticas e os instrumentos
cirúrgicos eletrônicos, conferir o material cirúrgico, retirar, secar
(verificar todo material cirúrgico), executar atividades correlatas.
25
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
- SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Síntese das Atividades:
Atividades envolvendo orientação e execução qualificada a nível médio, de
trabalhos desenvolvidos em laboratório ou em campo, relativos a
determinações, dosagens e análises bacteriológias, bacterioscópicas e químicas
em geral, bem como a anatomia patalógica para fins clínicos e controle de
qualidade dos alimentos; controle qualitativo de solos agregados, ligantes e -
- mistura, comparando com indices determinados e aceitos pelas normas técnicas
brasileiras.
“ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE LABORATÓRIO:
Orientar pacientes e fornecer recipientes para coleta de material para exames,
identificar e registrar amostras colhidas, preparar material biológicos para
exame; executar e controlar exames e análises de rotina do laboratório. Tais
como: paraxitoscopia, urinálise, bacterioscopia, hemstologia, sorologia,
micologia, c histopatologia, preparar meio de cultura, antígenos e reagentes;
conhecer, conservar e operar equipamentos de laboratório; esterilizar
instrumentos, vidros e demais utensílios de laboratório; zelar pela manutenção
das instalações e equipamentos, propondo os reparos necessários, requisitar o
material de consumo necessário; orientar os responsáveis por coleta de material
(solos, agregados, ligantes e mistura) na sua extração, uso de ferramentas,
acondicionamento do material coletado, bem como fornecimento dos
recipientes para coleta identificar e registrar amostra; preparar material para
ensaios, executar e controlar os mesmos, comparando com os; limites
normetivos; executar coleta de linfa, sengue e secreções; executar ividades
correlatas.
26
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM SANEAMENTO
Atribuições:
Atividades de supervisão e execução qualificada a nível médio, relacionada à
área de saneamento urbano. Orientar a execução de instalações hidro-sanitárias
prediais, assentamento de redes de água e de esgoto, drensgem de águas
pluviais e instalações de tratamento de água e esgotos; auxiliar no
desenvolvimento de projetos integrados de saneamento, atuando em
levantamento de dados; calcular, desenhos e orçamentos; operar e manter
sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários; desenvolver trabalhos
de saneamento básico em comunidades, atuando na orientação de construção e
melhoria de poços, destino de lixo, inspeção de viveres controle de artrópodes
e roedores; executar atribuições correlatas.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: DESENHISTA
Síntese das Atividades:
Atividades concementes à execução qualificada de desenhos técnicos e
artísticos aplicados a engenharia, arquitetura, estatística e organização.
2
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
AMBIENTAL
Síntese das Atividades:
Execução das ações de vigilância sanitária, auxilia os técnicos de nível superior
durante a inspeção nos estabelecimentos que comercializam drogas. e
medicamentos, insumos farmaceuticos, correlatos, produtos de higiene,
cosméticos inseticidas, desifetantes, detergentes e outros produtos
farmaceuticos na farmácia, drogaria, depósitos de medicamentos, hospitais e
“congeneres, ambulância, unidades sanitárias e estabelecimento de conserva de
alimentos.
- Atribuições:
Inspecionaros produtos destinados a uso e consumo do público no comércio
“em geral. .
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
Código: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Atribuições:
Atividades envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão, de
equipamentos de radioterapia e de radiodiagnósticos, empregados na medicina
e na odontologia. Aplicar, sob supervisão médica imediata, tratamento com
aparelhagem de Raio X e raios gama, observando rigorosamente a prescrição
médica e as normas técnicas próprias, observar as normas de segurança dos
pacientes e do pessoal em exercício no setor, observar e registrar, para ciência
do radioterspeuta, todas as reações não usuais do paciente durate O N
tratamento; perticipar nos processos de localização de tumores; preparar os
pscientes a serem submetidos a exames radiográficos, operar aparelho de Raio
X preparar radiografias e abreugrafias; revela-se filmes e chapas radiogyáficas;
menipular substância de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas,
zelar pelo equipamento; executar atividades correlatas.
28
Grupo Ocupacional: TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO
SUB GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
Código: NM
Categoria Funcional: TÉCNICO EM FISIOTERAPIA
Atribuições:
Prevenir contraturas e deformidades; prevenir o parecimento de escarros de
decúbitos e outras complicações nos pacientes, que permanecem por tempo
prolongado nos leitos; promover e exercitar técnicas de mudanças de
decúbitos, estimular a adeambulação precoce.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM .
” Categoria Funcional: TÉCNICO DE POSTURA E ORDEM ECONÔMICA
“ Síntese das Atividades:
Atividades de Orientação e coordenação relativas aos trabalhos desenvolvidos
nas feiras, mercados e núcleos de comercialização.
GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB-GRUPO 11 - PROFESSOR PEDAGÓGICO
- CÓDIGO: MAG-ADL -
Escolaridade: 2º Grau completo na área de Magistério
Sintese das Atividades:
Atividade ligadas ao Magistério em estabelecimentos oficiais de inD pré-
escolar à 4º série do 1º grm.
29
GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB-GRUPO II - PROFESSOR COM ESTUDOS ADICIONAIS :
CÓDIGO: MAG-AD II
Escolaridade: 2º grau completo na área de Magistério, com estudos adicionais.
Sintese das Atividades:
Atividades ligadas ao Magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino, de 1º
a 6º série do 1º grau.
” GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB- GRUPO HI - PROFESSOR COM LICENCIATURA CURTA
CÓDIGO: MAG-AD II
Escolaridade: x Grau completo na dres de Mhgistério, com licenciatura de
“curta duração.
Sintese das Atividades:
Atividades Pgadas a estabelecimentos oficiais de ensino, a nível de 1º a 8º série
do 1º grau
GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG-AD IV
Categoria Funcional: PROFESSOR LICENCIADO PLENO
Síntese das Atividades:
Atividades ligadas ao Magistério em estabelecimentos oficiais de e:
níveis de 1º e 2º graus.
ino, 8
30
GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG-AD IV
Categoria Funcional: ADMINISTRADOR ESCOLAR
Sintese das Atividades:
Atividades de planejamento, organização, controle e avaliação de planos,
programas e projetos que objetivem o aperfeiçoamento do sistema educacional
e possibilite a integração da escola à família e a comunidade.
GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG-AD IV.
Categoria Funcional: ORIENTADOR EDUCACIONAL
Síntese das Atividades:
- Atividades de planejamento, coordenação, orientação, controle e avaliação de
atividades que concorram para o desenvolvimento integral do educando,
implantando os princípios da orientação educacional na escola, dinamizando a
ação integradora entre todas as forças que atuam no processo educacional.
“- GRUPO DE MAGISTÉRIO |.
SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG-AD IV
Categoria Funcional: SUPERVISOR ESCOLAR
Síntese das Atividades:
Atividades de assessoramento, promoção, supervisão, coordenação, controle e
avaliação das atividades de caráter técnico-pedagógico do sistema educacional.
GRUPO DE MAGISTÉRIO
SUB-GRUPO V - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG-AD V
Cartegoria Funcional: Professor com Especialização.
SUB-GRUPO VI - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG- ADVI
Categoria Funcional: Professor com Mestrado. -
SUB-GRUPO VII - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: MAG-AD VII
Categoria Funcional: Professor com Doutorado.
Grupo Ocupacional NÍVEL S SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
“— CÓDIGO: NS
“Categoria Funcional: ADMINISTRADOR
Síntese das Atividades:
Atividade de planejamento, organização, controle, coordenação e execução
especializada, referente a estudos, pesquisas, análise e projeto inerentes ao
campo de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais,
orçamento, organização e método, comunicação e auditoria
Grupo Ocupacional: Nível Super
- SUB-GRUPO 1 - BIÓLOGO “<
- Atribuições: | o
Atividades de Supervisão, programação, coordenação e execução
especializada, em grau de maior complexidade, das atividades concernentes à
investigação dos problemas relacionados com a natureza, ordem e evolução
-dos seres vivos e organismos. Investigar alterações patológicas nos organismos .
humanos, animal e vegetal, identificar as origens dos males e os meios de -
combate-los; realizar análises clínicas, exames e interpretação de re
Planejar estudos de laboratórios e de campo das diferentes formas de vidg;
32
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ASSISTENTE SOCIAL
Síntese das Atividade.
Atividades de Planejamento, direção, coordenação, assessoramento € execução
de programas sociais em seus aspectos econômicos, políticos e sanitários.
Grupo Ocupacional: NívEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
“CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ADVOGADO
Síntese das Atividades:
Coordenação, supervisão e execução de atividades inerentes ou relacionadas
com assistência jurídica a autoridade, representação judicial ou extrajudicial do
Município, quando expressamente autorizado.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR '
SUB-GRUPO ! - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
“- CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ARQUITETO
Síntese das Atividades:
Atividades de supervisão, Planejamento, coordenação, estudos e execuç
especializada, em grau de maior complexidade, de projetos urbanos e o
interesse da Prefeitura, bem como exames e elaboração de normas para
conservação dos próprios artísticos do Município.
de
33
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: BIBLIOTECONOMISTA
Síntese das Atividades:
Atividades de programação, coordenação e execução especializada referente a
trabalhos de pesquisas, estudo e registro bibliográfico e documentos e
informações culturalmente importantes.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: CONTADOR
Síntese das Atividades:
atividade de supervisão, coordenação e execução especializada, relativa à
administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria,
compreendendo análise, registro e perícia contábil de demonstrativos
contábeis.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ECONOMISTA
Síntese das Atividades:
Atividades de Planejamento, supervisão, coordenação e execução especiali
na elaboração de projetos relativos à pesquisa e análise econômica sobre
comércio, indústria, finanças, abastecimento, estrutura patrimoniais e
investimentos nacionais e estrangeiros, no âmbito municipal ou a ele
-“telacionado.
34
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ENFERMEIRO
Atribuições:
Atividade de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução
de programas de saúde. Participar de equipes interdiciplinares na elaboração de
política de Saúde, planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar
programa de Saúde; participar de estudos e pesquisas na área de saúde, orientar
paciente, controlar e avaliar estagiários sob sua responsabilidade, prestar
assistência direta a pacientes graves, realizar consultas de enfermagem, orientar
paciente, família e comunidade quanto a prevenção de doenças, promoção e
recuperação de saúde, promover curso de atualização para equipe de
enfermagem, orientar, coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem;
executar atribuições.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ENGENHEIRO
Sintese das Atividades:
Atividades de supervisão, coordenação e execução especializada de estudos e
projetos de obras civis e viárias.
35
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB GRUPO 1 - NÍVEL SUPERIOR
Código: NS
Categoria Funcional: FARMACÊUTICO BIOQUIMICO
Atribuições:
Atividades de supervisão, programação, coordenação e execução especializada,
em graus de maior compexidade em execução qualificada em grau de mediana
complexidade de estudos e tarefas relativas a métodos técnicas de produção e
controle de medicamento, análises toxicológicos, hematológicos e clínicas para
apoio e diagnóstico. Supervisão do trabalho de auxiliares de manipulação e
controle de produtos farmacêuticos e laboratório de análises clínicas e saúde
pública, assessoramento e responsabilidade técnica de órgãos ou laboratório de
análise clínica ou de saúde pública ou seus departamentos especializados;
assessoramento e responsabilidade técnica na fiscalização profissional sanitária
e técnicas de empresas, estabelecimentos, setores fórmulas processos e
métodos farmacêutico ou de natureza farmacêutica, direção, assessoramento e
responsabilidade por órgãos estabelecimentos setores e quem pratique exames
careter químico toxicológico e químico hematológico; execução de vistoria
perícia, avaliação, arbritamento e serviços técnicos, elaboração de pareceres,
laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.
36
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: MÉDICO
Atribuições:
Atividades relativas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação,
assessoramento e execução de programas de saúde. Planejar, supervisionar e
executar trabalhos médico-cirúrgicos; participar de estudos e pesquisas na sua
área de atuação. Orientar paciente, familiar e comunidade quanto a prevenção
da doença, promoção e recuperação da saúde, orientar, supervisionar e
controlar o desenpenho de estagiário sob sua responsabilidade. Pescrever
regimes dietéticos; realizar atividades periciais, emitir laudos e pareceres sobre
matéria de sua especialidade; fornecer dados estatísticos de suas atividades;
aplicar medicina do trabalho visando a inspeção e manutenção da saúde de
servidores municipais e de candidatos a ingresso no serviço público municipal,
executar atribuições correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: NUTRICIONISTA
Atribuições:
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada
referente à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou
coletividades. Organizar, orientar e supervisionar serviços de alimentação em
órgãos da administração municipal; promover treinamento para auxiliares
participar da avaliação de programas de nutrição em saúde pública; orientar
sobre higiene da alimentação; participar, em sua área específica, da elaboração
de Programas assistência à população; propor adoação de normas, padrões e
métodos de educação meterno-infantil, elaborar cardápios normais e
dieterápicos; orientar os paciente e seus familisres no tocante a dietas,
promover a inspeção dos gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais
adequadas à conservação dos alimentos, opinar sobre a quantidade dos gêneros
alimentícios a serem adquiridas pelos órgãos; executar atribuições correlatas.
37
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPOI |
Categoria / Código: BIOMEDICO
Atribuições:
Atividades de planejamento e execução especializada em prau de maior
complexidade, relacionadas com a pesquisa e análise clínico-laboratorial,
fisico-química e microbiológica. Atuar em equipe de saúde, a nível
tecnológico, nas atividades complementares de disgnósticos; realizar análise
fisico-químicas e microbiológicas, de interesse para o saneamento do meio
ambiente; realizar serviços de radiografia, excluida a interpretação; atuar, sob
supervisão médica, em serviços de radiodiagnóstico; realizar análises clínico-
laboratóriais; assinando os respectivos laudos; planejar e executar pesquisas
cientificas na área de sua especialidade, executar atribuições correlatas;
desenvolver ações de controle das zoonoses a nível humano, desenvolver
ações de vigilância epidemiológica das patologias, estudos epidemiológicos e
bioestáticos.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO SUPERIOR
Código: NS
Categoria Funcional: ODONTÓLOGO
Atribuições:
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução
especializada, em grau de maior complexidade, relacionadas à assistência buco-
dentária. Executar assistência buco-maxilo-facial e odontológica profilática em
estabelecimentos de ensino ou unidade de saúde do Município; diagnosticar
casos individuais, determinação o respectivo tratamento; executar trabalhos de
prótese em geral; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais; ajustar
e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar de situação
patológicas da boca e da face; cumprir exames solicitados pelo órgão de
biometria; aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral das
populações carentes de recurso e avaliar seus resultados; promover educação
para saúde através de aulas, palestras, impressos, escritos e/ outros
instrumentos, executar atribuições correlatas.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO SUPERIOR
Código: NS
Categoria Funcional: PSICÓLOGO
Atribuições:
Atividades do planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas ao
estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade com
orientação psicopedagógica e go ajustamento individual. Elaborar e analisar
projeto relacionadas com a especialidade, controlar e avaliar os resultados de
programa no campo de psicologia, promover, orientar e coordenar estudos e
pesquisas na área do comportamento humano, necessários ao planejamento e
desenvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos com a vistas à
orientação psicopedagópica, bem como a seleção profissional é ajustamento ao
trabalho, estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento
comportamental dos servidor, coordenar, executar e avaliar trabalho que visem
a integração, desenvolvimento e adaptação do homem ao trablho e a
organização, colaborar em trabalhos que visem a elaboração de diagnóstico
psicosocioeconômica, acompanhar a implantação de programas, colaborar com
médicos assistente social e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados,
emitir pareceres sobre assunto de sua competência; apresentar relatórios
períodicos, coordenar e orientar estudos, projetos e investigações sobre as
causas de desajustamento psicológico, orientar , coordenar e acompanhar
trabalhos de habilitação profissional juntamente com outros profissionais,
executar atribuições correlatas.
39
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1
Categoria/Código: SOCIÓLOGO
Atribuições:
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução
especializada, em grau de maior complexidade, referente a programas relativos
aos fenômenos sociais. Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e
análise de projetos relacionados com a especialidade, controlar e avaliar os
resultados ou implantação de programa no campo sociológico; promover
estudos e pesquisas no campo sociológico, necessários aos planejamento
municipal; participar de projetos de assistência educacional visando adequa-las
às necessidades socioeconômico-culturais do Município; estabelecer medidas
destinadas a orientar o desenvolvimento comunitário; participar da elaboração
e análise de planos de aplicação de recursos, cronogramas de execução física e
financeira, bem como de relatórios referentes a programas específicos;
coordenar e executar trabalhos que visem a integração humana nas áreas de
projetos comunitários; estudar a organização social, tendo em vista a ação do
Poder Municipal; colaborar em trabalhos que visem a elaboração de
diagnósticos socioeconômicos; promover a avaliação da melhoria do padrão
social e dos reflexos de investimentos nas áreas trabalhadas pelo Pode
Municipal; executar atribuições correlatas.
40
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Categoria Funcional: FISIOTERAPEUTA
Atribuições:
Atividades de natureza qualificada, concernentes à melhoria do estado geral
dos pacientes através de técnicos que facilitam suas condições cardiovasculares
e respiratórias, motoras e músculo-esqueléticos. Prevenir complicações
cardiorespiratórias em todos os pacientes queimados e neurológicos; prevenir o
aparecimento de escaras de decúbitos e outras complicações nos pacientes, que
permanecem por tempo prolongado nos leitos, promover e executar técnicos
de mudanças de decúbitos , cinesioterapia respiratória com e sem
incentivadores, facilitação neuro-muscular proprioceptiva, estimulara
deambulação precoce, objetivando a melhoria do estado geral dos pacientes,
diminuindo o tempo médio de internação; promover palestras, seminário, etc.
para que haja uma inter-relação mais eficaz entre diversos membros de equipe
multiprofissional do hospital.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Categoria Funcional: MÉDICO VETERINÁRIO
Atribuições: ,
Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações de vigilância
sanitária Analisar vistorias realizadas, inspecionar e reinspecionar produtos
destinados a uso e consumo do público no comércio em geral, fiscalizar
mercados, feiras, casas, comerciais e industriais que lidam com produtos de
interesse à saúde pública, matadouros e abatedouro lavrar auto de apreensão e
remoção, emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;
fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas. É
41

open original →