| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13734 / 1995 |
| Date | 1995-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARÍOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI MUNICIPAL Nº 1373495 DE 10 DE FEVEREIRO 1995 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITULO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO 1 CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Plano de Carreira, cargos e Salários e quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, é o estabelecido por esta Lei. Art. 2º - O quadro geral do pessoal da Administração Direta tem como objetivo atender da função executiva do Município de acordo com a estrutura organizacional aprovada por Lei e tem a seguinte composição: I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; H - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão; HI - Quadro de Funções Gratificados. Parágrafo Único - Podem coexistir com o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, consoante a necessidade da Administração, pessoal. temporário para a execução de tarefas especiais por tempo determinado, tendo como limite máximo 10% (dez por cento) do total da lotação de pessoal fixado para o respectivo Quadro de Provimento Efetivo, observado o disposto na Lei Municipal nº 13.094/93 de 19 de fevereiro de 1993. TÍTULO II DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES CAPÍTULO 1 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 3º - Cargo Efetivo é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de prova ou de provas e títulos. Art. 4º - Os Cargos de Provimento Efetivo, quanto à natureza são: I - Operacional e de Apoio; H - de Nível Médio; HI - de Nível Superior. IV - Magistério Parágrafo 1º - Cargo de Natureza Operacional e de Apoio é aquele para cujo provimento é exigida a escolaridade de até o primeiro grau; Parágrafo 2º - Cargo de Nível Médio é aquele para cujo provimento é exigida habilitação profissional em curso legalmente classificado como de segundo grau. Parágrafo 3º - Cargo de Nível Superior é aquele para cujo provimento é exigida habilitação profissional em curso legalmente classificado de terceiro grau. CAPÍTULO II . DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 5º - Cargo em Comissão é aquele que, em virtude de lei, depende da confiança pessoal para o seu provimento e se destina ao atendimento das * atividades de direção e assessoramento. Parágrafo Único - Os Cargos de Provimento em Comissão, previstos no Anexo IV desta Lei, são de livre nomeação e exoneração por ato do Chefe do Poder Executivo. CAPÍTULO II DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS Art. 6º - As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento de encargos de direção e assistência intermediária. Parágrafo 1º - As funções Gratificadas, previstas no Anexo IV desta Lei serão exercidas por servidores ocupantes de Cargo Efetivo e são de livre designação e dispensa por ato do Chefe do Poder Executivo, representando vantagem acessória ao salário, não se constituindo situação permanente e sim transitória. Parágrafo 2º - Os Diretores de Escola serão designados pelo processo de eleição direta, do qual poderão participar como candidatos, somente professores já constantes do quadro de servidores desta prefeitura. Parágrafo 3º - Os servidores cedidos de outras esferas de governo, terão um salário base pago pelo órgão de origem, recebendo desta prefeitura apenas a gratificação do cargo em Comissão, se for o caso. Parágrafo 4º - Os professores responsáveis de escolas com menos de 300(trezentos ) alunos serão gratificados, conforme o nº de alunos, como FGs LIloull. Parágrafo 5º - O Vice-Diretor assumirá automaticamente o exercicio do Cargo de Diretor, nos afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. TÍTULO HH DA ESTRUTURA BÁSICA CAPÍTULO 1 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 7º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo destina-se ao atendimento das necessidades básicas da Administração Municipal, estruturando-se em grupos distintos ao atendimento das funções essenciais necessárias a consecução de seus objetivos, cuja sistemática se processa em funções de referências fixadas conforme os serviços municipais. Art. 8º - As funções, atualmente existente, serão agrupadas em Grupos Ocupacionais, de acordo com o grau de instrução exigido para o seu exercício, assim como pelo grau de responsabilidade e de dificuldade relativa a cada categoria funcional. Art. 9º - A estrutura básica do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais: 1 - GRUPO AUXILIAR, constituido pelas categorias funcionais especificadas a seguir: 1.1 - SUB-GRUPO I - (escolaridade elementar): Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços de Conservação, Agente de Portaria e Agente de Operações. 12 - SUB-GRUPO IH - (escolaridade de 1º grau incompleto com habilitação e/ou experiência específica): Agente Operacional de Edificações e Agente Operacional de Equipamento. 1.3 - SUB-GRUPO III - (escolaridade de 1º grau completo): Agente de Administração, Agente de Comunicação, Agente de Tributação, Agente de Saúde e Monitor. H - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO, constituído pelas categorias funcionais especificadas na forma a seguir: 2.1 - SUB-GRUPO 1 (escolaridade de 2º grau completo e/ou curso profissionalizante de nível médio): desenhista, técnico agricola, técnico em agrimensura, técnico em contabilidade, técnico em tributação, técnico em laborstório, técnico em administração, agente de vigilância sanitária e ambiental, técnico em edificações, auxiliar de enfermagem, técnico em saneamento, técnico em informática, agente de postura e ordem econômica dentre outros. HI - GRUPO DE MAGISTÉRIO, constituído pelas categorias especificadas a seguir: 3.1 - SUB-GRUPO 1 (escolaridade de 2º grau completo na área de Magistério) - Professor Pedagógico; 3.2 - SUB-GRUPO Il (escolaridade de 2 grau completo na área de Magistério, acrescido de Estudos Adicionais) - Professor com Estudos Adicionais, 3.3 - SUB-GRUPO III (escolaridade de 3º grau completo bri Magistério , em Licenciatura de Curta Direção) - Professor com Licenciatura Curta; 3.4 - SUB-GRUPO IV (escolaridade de 3º grau completo com habilitação específica na área de Magistério) - Professor com licenciatura plena. —3.5 - SUB-GRUPO V (escolaridade de 3º grau com pós-graduação a nível de especialização específico na área de educação) - Professor com pós- graduação; 3.6 - SUB-GRUPO VI (escolaridade de 3º gran com mestrado, específico na área de educação) - Professor com mestrado; 3.7 - SUB-GRUPO VII (escolaridade de 3º gran com doutorado especifico na área de educação) - professor com doutorado. 3.8 - SUB-GRUPO VIII - (Escolaridade de 3º grau com Licenciatura Plena em Pedagogia, Administração Escolar, Orientação Educacional e Supervisão Escolar). Administrador Escolar, Orientador Escolar, Orientador Educacional, Supervisor Escolar. Licenciado Pleno; Administrador Escolar, Orientador Educacional; Supervisor Escolar. IV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, constituído pelas categorias funcionais especificadas a seguir: 4.1 - Sub-grupo 1 - (escolaridade de 3º grau completo) - administrador” assistente social, bacharel em direito, biblioteconomista, contador, economista. enfermeiro, engenheiro, arquiteto, médico, odontólogo, nutricionista, psicólogo, dentre outros. 42- Sub-grupo II (escolaridade de 3º grau com pós graduação) - INS HI 4.3 - Sub-grupo III (escolaridade de 3º grau com mestrado) - TNS III 44 - Sub-grupo IV (escolaridade de 3º grau com doutorado) - TNS IV Art. 10 - A composição, as especificações, os valores de vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo integram os Anexos I, II, e III, desta Lai. Art. 11 - Os integrantes dos Grupos Ocupacionais constantes desta Lea, serão distribuídos nos diversos órgãos da Administração, onde se fizeram necessário os trabalhos pertinentes aos cargos e funções, mediante ato do Poder Executivo. CAPÍTULO II DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS Art. 12 - Grupo Ocupacional, - conjunto de categorias funcionais, segundo correlação e afinidades entre as atividades de cada um, a natureza do trabalho ou grau de conhecimento necessário ao exercido das respectivas atribuições. - Art. 13 - Categoria Funcional, conjunto de atividades desdobráveis em classes, identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para seu desempenho. Art. 14 - Classe, conjunto de cargos da: mesma categoria funciongl e do mesmo grau de responsabilidade. Art. 15 - Referência, identifica a posição salarial das classes segundo as atribuições e responsabilidade dos cargos que a compõem, bem como, expressa a classificação dos cargos dentro de cada Grupo, indicando escalas para os cargos efetivos. Parágrafo Único - Cada grapo Ocupacional terá sua própria escala de referência, que identifica o vencimento do cargo. — Art. 16 - Cargo Público é o criado por Lei, em número certo, com denominação própria, constituindo um conjunto de atribuições e responsabilidade» cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada e ” paga pelo cofres públicos. TÍTULO IV DO INGRESSO E DA CARREIRA CAPÍTULO 1. DO INGRESSO Amt. 17 - O ingresso para os Cargos de Provimento Efetivo far-se-á na referência inicial de categoria funcional, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal, obedecida a ordem de classificação. Art. 18 - As atribuições dos ocupantes de cargos de Provimento Efetivo serão estabelecidas no Regulamento de Desenvolvimento de Carreira. "CAPÍTULO DA CARREIRA Art. 19 - Carreira é a linha de acesso do servidor na cstegoria funcional a que: pertencer para a categoria funcional mais elevada, respeitando a escolaridade e/ou habilitação exigida para o exercício do cargo e o tempo de * serviço. Art. 2 - As carreirás são estruturadas e identificadas em razão da natureza do trabalho, do conhecimento, aperfeiçoamento, responsabilidade e “demais requisitos exigidos para o desempenho dos cargos. “Amt. 2] . O desenvolvimento dos servidores nas Carreiras será efetivado através da Progressão e da ascensão Funcional, de acordo com o estabelecido “nos artigos seguintes e no Regulamento de Desenvolvimento da Carreira a ser elaborado pela Prefeitura Mumcipal de Marabá, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 22-- A Progressão Funcional é a elevação do : funcionário à referência imediatamente superior no mésmo cargo, obedecendo ao critério de merecimento por tempo de serviço. a cada interstício de 2 (dois ) anos de efetivo exercício da função, sendo estabelecido através do Regulamento de Desenvolvimento de Carreira Art. 23 - A Ascensão 'Funcional é & elevação do funcionário de um grupo ocupacional a outro, mediante processo seletivo e a escolaridadá exigida para o ingresso, desde que haja vaga. TÍTULO V CAPÍTULO ÚNICO DO ENQUADRAMENTO Art. 25 - O enquadramento dos servidores no Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Marabá far-se-á através da transposição e transformação dos respectivos cargos e respeitados os seguintes critérios. I- o tempo do serviço; H- O nível de escolaridade e habilitação legal; HI - a comprovação de aperfeiçoamento obtido em treinamentos € cursos de extensão e pós graduação, - IV - o cumprimento das exigências constante das especificações da categoria. Art. 26 - O enquadramento dos funcionários do Quadro de Provimento Efetivo dar-se-á mediante aprovação em concurso público, na referência inicial de cada categoria funcional, respeitada a estabilidade e o tempo de serviço. Parágrafo Único - Será garantido ao funcionário o enquadramento no nível salarial igual ou imediatamente superior aquele que estiver percebendo. Art. 27 - O enquadramento dos servidores amparados pelo art. 250 da Lei, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, dar-se-à após aprovação em concurso público, observado os critérios constentes do art. 25, considerado o tempo de serviço, como titulo. Art. 28 - Observado a habilitação legal assim considerada aquela definida no regulamento de desenvolvimento de Carreira da Prefeitura Municipal de Marabá, o funcionário será enquadrado no cargo cujas atribuições coincidam com as atividades por ele exercidas com maior frequência. . Art. 29 - O Poder Executivo poderá criar o Quadro Suplementar, cujos cargos não participarão do presente Plano de Carreira e serão extintos com a consequente vacância. Parágrafo Único - O Quadro Suplementar será integrado pelos cargos remanescentes dos servidores estabilizados que não lograrem êxito no Concurso Público, sem prejuizo financeiro, relativos aos reajustes de vencimentos. TÍTULO VI | CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 30 - A cada Categoria Funcional corresponderá uma escala progressiva de vencimentos composta de 18 (dezoito) referências, com uma variação relativa de 4% (quatro por cento) calculado sobre. o valor de referência anterior. - Parágrafo Único - As categorias funcionsis do Grupo de Magistério, possuem. apenas 15 (quinze) referências, por considerar-se como tempo máximo de serviço para enfeito de aposentadoria 30 (trinta) anos para professor e 25 (vinte e cinco) anos para professora. Art. 31 - O regime de trabalho dos servidores é sujeito ao horário de até 08 (oito) ) horas diárias ou 40 (quarenta ) horas semanais. Parágrafo Único - O trabalho sujeito a plantões ou regimes especiais, serão fixados de acordo com a conveniência do serviço público, pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 32 - Os. servidores efetivos, quando ocupantes de Cargos em Comissão, receberão como gratificação de representação, a diferença entre seu salário efetivo e o valor total da gratificação. Art. 33 - Os direitos e vantagens dos servidores da Prefeitura Municipal de Marabá, são regidos pelo Regime Jurídico Único do Município, ressalvado disposto nesta Lei. Art. 34 - Aos servidores possuidores de 3º grau completo, com exercício na função técnica, correspondente a sua formação profissionsl, fica assegurada a percepção da gratificação de 100% (cem por-cento) sobre o vencimento base. . Art. 35 - Aos servidores com 05 (cinco) anos ou mais de efetivo exercício na Administração Municipal de Marabá, até 05 de outubro de 1988, é assegurada e estabilidade no serviço público. Art. 36 - Os vencimentos dos servidores municipais serão reajustados por ato do Chefe do Poder Executivo. Parágrafo Único - E vedado ao Município pagar a quaisquer das categorias funcionais salário inferior ao padrão minimo nacional. | o Art. 37 A lotação dos cargos integrantes desta Lei será feita mediante ato do Chefe do Poder Executivo, adstrito às prescrições legais em vigor. “ Am. 38 - O Município adaptará seu sistema educacional às diretrizes desta Lei assim como ao respectivo Estatuto do Magistério. Art. 39 - Aos atuais servidores (com estabilidade constitucional), possuidores de 1º e 2º graus incompletos, ocupantes de funções existente na atual estrutura administrativa da Prefeitura, cujo requisito sejam os respectivos cursos completos, será permitido participar de concurso público, | permanecendo na mesma função em Quadro Suplementar, até a conclusão do respectivo curso, quando então lhes será facultado o ingresso no cargo efetivo em que obteve aprovação. 8 1º - Os servidores que se encontrarem na circunstância do “caput” deste artigo, não sofrerão prejuízos financeiros relativos a aumento e reajustes de vencimentos decorrentes da função que ocuparem, entretanto, não gozarão das vantagens da progressão funcional enquanto perdurar a situação. $ 2º - (VETADO) Art. 40 - A administração promoverá o aperfeiçoamento dos servidores municipais, no sentido de melhor prepará-los para o exercício das atribuições dos respectivos cargos, visando elevar o padrão de execução do serviço municipal. Art. 41 - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 43 - Revogam-se as dispocições em contrário e a lei nº 8.302/86 de 24 de junho de 1986. - GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, em 10 de fevereiro de 1995 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA Grupo Ocupacional: AUXILIAR SUB-GRUPO 1 Categoria Funcional: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS Atribuições: Preparar e distribuir refeições, acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação e deterioração; operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; lavar louça & utensílios de copa é cozinha, preparar e transportar bandejas com alimentação e recolhê-las, manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene, executar seviços de rouparia, lavanderia passadeira; limpar e conservar prédios e dependências dos órgãos da administração municipal, lavar sanitários; remover lixos e detritos; limpar móveis, utensílios e equipamentos de escritório; zelar pela “manutenção de máquinas e equipamentos, distribuir documentos, mensagens, encomendas e outros, interna e externamente, quando solicitado, executar atividade correlatas. Grupo Ocupacional : AUXILIAR SUB-GRUPO I e Categoria : AGENTE DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO Atribuições: Executar serviços de limpeza, conservação e recomposição de vicinais e vias urbanas, praças, praias, jardins, monumentos, mercados e feiras, etc.; realizar coleta de lixo; executar serviços de podagem de árvores; executar serviços de limpeza de bueiros, valas, canais; executar a desobstrução de igarapés; carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais; realizar inumações e exumações; numerar sepulturas; executar serviços de limpeza e conservação de cimitérios; executar atividade correlatas. Grupo Ocupacional : AUXILIAR . SUB-GRUPO 1 : : Categoria: AGENTE DE PORTARIA Atribuições: Receber, orientar e encaminhar o público, controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho; abrir e fechar as dependências de prédios; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; comunicar à autoridade competente as irregularidade verificadas, inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança implique em maior responsabilidade; zelar pela ordêm e segurança da área sob sua responsabilidade; executar atividades correlatas, Grupo Ocupacional : AUXILIAR SUB-GRUPO I Categoria: AGENTE DE OPERAÇÕES Atribuições: " Operar geradores de energia elétrica; equipamento de recepção de imagens de tv; bombas de captação e distribuição de água; controlar os periodos de atendimento ligando e destigando, no horário estabelecido; zelar pelo estado de conservação do equipamento e informar a autoridade competente sobre os problemas e defeitos do equipamento; arrecadar a quota-parte dos consumidores e recolher à Tesouraria da Prefeitura; controlar o consumo e solicitar combustivel necessário ao funcionamento do equipamento; executar atividade correlatas. Grupo Ocupacional : AUXILIAR SUB-GRUPO II é Categoria Funcional: AGENTE OPERACIONAL DE EDIFICAÇÕES Atribuições: Pessoal habilitado para o desempenho de tarefas que requeiram conhecimento específico na área de engenharia civil. Profissão: Carpinteiro Atribuições: Construir, encaixar e montar, no local das obras, armações de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes, e elementos afins; inatelar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças, tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forro, e guarnições; construir formas de madeira para concretagem, reparar elementos de madeira; substituir, total ou parcialmente , peç desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas, afiar ferramentas cortes, executar atividades correlatas. Profissão: Eletricista Atribuições: Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e “ eletrônicos, tais como: motores, dínamos, aparelhos de controle e regulagem de corrente; montar e manter instalações elétricas de prédios, bem como de “automóveis e outros veículos automotores; executar atividades correlatas. Profissão: Ericanador Atnbuições: Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das tubulações; executar o corte, rosqueamento, curvatura e união de tubos; instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros, ferragens e outros componentes das - instalações, montar e instalar registros e outros acessórios de tubulação; testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; “executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando c aprimorando as tubulações; executar atividades correlatas. Profissão: Marceneiro “Atribuições: Analisar a peça a ser fabricada consultando os desenhos, modelos, especificações e outras instruções, trabalhar madeira riscando, - cortando, tomeando ou fazendo entalhes com ferramentas e máquinas apropriadas; armar as partes de madeira trabalhada, encaixando-as e prendendo-as com material adequado; pintar, envernizar ou encerar as peças e os móveis confeccionados; colocar ferragens, como dobradiças, puxadores e outros, nas peças [é móveis montados; afiar as ferramentas de corte e dar manutenção periódica ao maquinário; executar atividades correlatas. . 17 " Profissão: Pedreiro Atribuições: Verificar as características da obra, examinar plantas é e especificações técnicas; orientar na composição de mistura: cimento, cal, areia, pedra, dosando as " quantidades para obter a argamassa desejada; assentar tijolos, ladrilhos, azulejos e materiais afins; construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares; rebocar estruturas construídas, realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas, e estruturas semelhantes, montar e desmontar andaimes para execução de obras e outras atividades correlatas. Categoria Funcional: AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS É * Profissão: Motorista Atribuições: Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais, manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar conserto de emergência nos veiculos que dirige e submeter o mesmo à revisão periódica, informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; comunicar à autoridade a que estiver subordinado - qualquer anormalidade que porventura « o veículo apresente, executar atribuições correlatas. Profissão: Operador de Máquinas” Pesadas Atribuições: Executar trabalho de operação com petrol, pá mecânica, rolo compressor, retro-escavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas, informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas; comunicar ao chefe imedito a: que estiver subordinado, q quer. anormalidade que porventura a máquina apresente; manter a lubrificada, lavada e abastecida; executar atribuições correlatas. Profissão: Mecânico " Atribuições: | - Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva da máquina e veículos; executar regulagem de motores de combustão interna; executar atividades correlatas. Profissão: Motorista Marítimo Atribuições: . Conduzir embarcações destinadas so transporte de passageiros e/ou cargas, realizar procedimentos de manutenção da máquina da embarcação; zelar pela conservação da embarcação; outras atividades correlatas. - Grupo Ocupacional: AUXILIAR SUB-GRUPO II Categoria Funcional: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Atribuições: Receber, registrar, colecionar e arquivar documentos, atender ao público interno e externo em assuntos ligados à sua área de competência, executar - trabalhos datilográficos, operar máquina copiadora; prestar informações, quando solicitado, 'sobre a movimentação e arquivamento de processos, controlar o material de consumo e permanente e providenciar sua reposição, | manter registro e controle do patrimônio, executar atividades correlatas. | SUBGRUPO II * Categoria Funcional: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Atribuições: Realizar ações básicas de saúde através de visitas domiciliar reconhecer a área de atuação, cadastrar todas as familias na sua área de abrangência, estimular continuamente organização comunitárias, acompanhamento de gestantes e nutrizes, ingutivo ao aleitamento materno acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de O a 5 anos, promoção da cobertura vacinal na sua área de abrangimento, controles das doenças diarreicas, controle das infecções respiratórias agudas, orientação quanto as alternativas alimentares, utilização da- medicina popular, promoção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente encaminhar as unidades de referências os casos que não puderem ser resolvidas na comunidade, atuar no controle de endemias locais. Grupo Ocupacional: AUXILIAR SUB-GRUPO III Categoria Funcional: AGENTE DE COMUNICAÇÃO Atribuições: Executar trabalhos de recebimento e realização de ligações internas e externas; operar aparelhos de fonia; zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos, solicitando conserto e manutenção; registrar a duração das ligações; atender pedidos de informações solicitadas, anotar recados e registrar executar outras atividades de mesma natureza e complexidades. 20 Grupo Ocupacional: AUXILIAR SUB-GRUPO III . - Categoria Funcional: AGENTE DE TRIBUTAÇÃO Atribuições: Executar cadastramento de imóveis através de pesquisa de levantamento de dados “in loco” como subsídio para o calculo de tributos; auxiliar na elaboração e atualização de plantas cadastrais; informar sobre os processos referentes aos imóveis cadastrados e/ou revisados; calcular o valor de tributos, acréscimos legais e sua atualização; controlar e calcular auto de infração; outras atividades correlatas. Grupo Ocupacional: Auxiliar de Enfermagem "— SUB-GRUPO TI Categoria Funcional: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Atribuições: Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico; fazer curativos injetaveis; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclismo, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes a conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissivel, realizar testes e proceder a sua leitura - * para subsidio de diagnóstico colher material para exames laboratoriais: prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; executar atividades de desenfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, alimentá-lo ou auxilia-lo a alimentar-se, zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades . de saúde, integrar a equipe de saúde, auxiliar o enfermeiro e o té ] enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde. 21 - Grupo Ocupacional: AUXILIAR SUB-GRUPO II Categoria Funcional: MONITOR Atribuições: Orientar atividade educativas e recreativas que estimulem o desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos em seus diversos níveis; realizar trabalhos específicos à área de abrangência do adolescente e do idoso, executar outras atividades correlatas. Grupo Ocupacional: AUXILIAR SUB-GRUPO I - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM . Categoria Funcional: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO | Sintese das Atividades: " Atividades de execução a nível médio, referente a bio-estatística, administração de- recursos humanos, materiais, financeiros, orçamentários, bem como as relacionadas à assistência de secretaria de escola. Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO I - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Cotegorio Funcional: TÉCNICO EM INFORMÁTICA : Sintese das Atividades: , . Atividades de coordenação e execução especializada, referentes à ativi coordenação e execução especializada, referentes à digitação, verificaç - demais operações de conversão de dados de entrada, com vistas as processamento eletrônico. 22 Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM. Categoria Funcional: TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO Síntese das Atividades: “Atividades relacionadas ao cálculo de. tributo, acréscimos legais e sua atualização; atendimento e orientação so contribuinte; recebimento, guarda, manuseio e pagamento de valores, bem como a efetivação das prestações de contas. Grupo Ocupacional: TÉCNICO niveL MéDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO AGRÍCOLA . Sintese das Atividades: Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos a nível médio, relacionados à pesquisa e aplicação das técnicas agrícolas. Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional TÉCNICO EM AGRIMENSURA Sintese das Atividades: Atividades de coordenação e execução a nível médio, relativa a levantamentos topográficos, efetuando medições com auxilio de instrumento de agri ae registrando dados para fornecer informações de interesses sobre os € locais de construção ou de esploração, dentre outros. 23 “ Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Síntese das Atividades: Atividades envolvendo orientação e execução de tarefas telativas, à contabilidade e escrituração de fatos administrativos. " Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO I - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Síntese das Atividades: Atividade de supervisão, coordenação e execução qualificada a nív; médi, relacionada à construção civil. Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO - CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Atribuições: Atividade relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e supervisão de enfermeira. Prestar cuidados direitos e simples de enfermagem a - pacientes hospitalizados, auxiliando - os em sua higiene pessoal em sua . movimentação alimentação; atender chamados dos pacientes ou doentes que acionsm campainhas ou sinais fuminosos, acompanhar ou transportar pacientes para RX, Laboratório, sala de operação ou outros locais , utilizando cadeiras de rodas ou macas; recolher urinas, fezes, escarros em recipientes - adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realização dos exames do. laboratório requisitados; efetuar a chamada do paciente e o “posicionamento adequado do mesmo, seguido instruções recebidas, para auxiliar o médico na reavalização do exame; executar atividades de apoio, - como a lavagem e preparo de material para esterilização; preparar cama simples e de operados; conferir arranjos de roupas vindos da lavandeira, administrar medicação pescrita fazer curativos simples e verificar sinais vitais; executar . tratamentos diversos tais como: lavagens, sondagens, aspirações, nebulizações e outros, fazer anotações nos prontuários das observações e cuidados prestados, atender ao público e cumprir normas em geral; auxiliar as - intervenções cirúrgicas, dispor os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa apropriada, testar pinças anatômicas e hemostáticas e os instrumentos cirúrgicos eletrônicos, conferir o material cirúrgico, retirar, secar (verificar todo material cirúrgico), executar atividades correlatas. 25 Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM LABORATÓRIO Síntese das Atividades: Atividades envolvendo orientação e execução qualificada a nível médio, de trabalhos desenvolvidos em laboratório ou em campo, relativos a determinações, dosagens e análises bacteriológias, bacterioscópicas e químicas em geral, bem como a anatomia patalógica para fins clínicos e controle de qualidade dos alimentos; controle qualitativo de solos agregados, ligantes e - - mistura, comparando com indices determinados e aceitos pelas normas técnicas brasileiras. “ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE LABORATÓRIO: Orientar pacientes e fornecer recipientes para coleta de material para exames, identificar e registrar amostras colhidas, preparar material biológicos para exame; executar e controlar exames e análises de rotina do laboratório. Tais como: paraxitoscopia, urinálise, bacterioscopia, hemstologia, sorologia, micologia, c histopatologia, preparar meio de cultura, antígenos e reagentes; conhecer, conservar e operar equipamentos de laboratório; esterilizar instrumentos, vidros e demais utensílios de laboratório; zelar pela manutenção das instalações e equipamentos, propondo os reparos necessários, requisitar o material de consumo necessário; orientar os responsáveis por coleta de material (solos, agregados, ligantes e mistura) na sua extração, uso de ferramentas, acondicionamento do material coletado, bem como fornecimento dos recipientes para coleta identificar e registrar amostra; preparar material para ensaios, executar e controlar os mesmos, comparando com os; limites normetivos; executar coleta de linfa, sengue e secreções; executar ividades correlatas. 26 Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM SANEAMENTO Atribuições: Atividades de supervisão e execução qualificada a nível médio, relacionada à área de saneamento urbano. Orientar a execução de instalações hidro-sanitárias prediais, assentamento de redes de água e de esgoto, drensgem de águas pluviais e instalações de tratamento de água e esgotos; auxiliar no desenvolvimento de projetos integrados de saneamento, atuando em levantamento de dados; calcular, desenhos e orçamentos; operar e manter sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários; desenvolver trabalhos de saneamento básico em comunidades, atuando na orientação de construção e melhoria de poços, destino de lixo, inspeção de viveres controle de artrópodes e roedores; executar atribuições correlatas. Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: DESENHISTA Síntese das Atividades: Atividades concementes à execução qualificada de desenhos técnicos e artísticos aplicados a engenharia, arquitetura, estatística e organização. 2 Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Síntese das Atividades: Execução das ações de vigilância sanitária, auxilia os técnicos de nível superior durante a inspeção nos estabelecimentos que comercializam drogas. e medicamentos, insumos farmaceuticos, correlatos, produtos de higiene, cosméticos inseticidas, desifetantes, detergentes e outros produtos farmaceuticos na farmácia, drogaria, depósitos de medicamentos, hospitais e “congeneres, ambulância, unidades sanitárias e estabelecimento de conserva de alimentos. - Atribuições: Inspecionaros produtos destinados a uso e consumo do público no comércio “em geral. . Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO Código: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM RADIOLOGIA Atribuições: Atividades envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão, de equipamentos de radioterapia e de radiodiagnósticos, empregados na medicina e na odontologia. Aplicar, sob supervisão médica imediata, tratamento com aparelhagem de Raio X e raios gama, observando rigorosamente a prescrição médica e as normas técnicas próprias, observar as normas de segurança dos pacientes e do pessoal em exercício no setor, observar e registrar, para ciência do radioterspeuta, todas as reações não usuais do paciente durate O N tratamento; perticipar nos processos de localização de tumores; preparar os pscientes a serem submetidos a exames radiográficos, operar aparelho de Raio X preparar radiografias e abreugrafias; revela-se filmes e chapas radiogyáficas; menipular substância de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas, zelar pelo equipamento; executar atividades correlatas. 28 Grupo Ocupacional: TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO SUB GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO Código: NM Categoria Funcional: TÉCNICO EM FISIOTERAPIA Atribuições: Prevenir contraturas e deformidades; prevenir o parecimento de escarros de decúbitos e outras complicações nos pacientes, que permanecem por tempo prolongado nos leitos; promover e exercitar técnicas de mudanças de decúbitos, estimular a adeambulação precoce. Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM . ” Categoria Funcional: TÉCNICO DE POSTURA E ORDEM ECONÔMICA “ Síntese das Atividades: Atividades de Orientação e coordenação relativas aos trabalhos desenvolvidos nas feiras, mercados e núcleos de comercialização. GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB-GRUPO 11 - PROFESSOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: MAG-ADL - Escolaridade: 2º Grau completo na área de Magistério Sintese das Atividades: Atividade ligadas ao Magistério em estabelecimentos oficiais de inD pré- escolar à 4º série do 1º grm. 29 GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB-GRUPO II - PROFESSOR COM ESTUDOS ADICIONAIS : CÓDIGO: MAG-AD II Escolaridade: 2º grau completo na área de Magistério, com estudos adicionais. Sintese das Atividades: Atividades ligadas ao Magistério, em estabelecimentos oficiais de ensino, de 1º a 6º série do 1º grau. ” GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB- GRUPO HI - PROFESSOR COM LICENCIATURA CURTA CÓDIGO: MAG-AD II Escolaridade: x Grau completo na dres de Mhgistério, com licenciatura de “curta duração. Sintese das Atividades: Atividades Pgadas a estabelecimentos oficiais de ensino, a nível de 1º a 8º série do 1º grau GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG-AD IV Categoria Funcional: PROFESSOR LICENCIADO PLENO Síntese das Atividades: Atividades ligadas ao Magistério em estabelecimentos oficiais de e: níveis de 1º e 2º graus. ino, 8 30 GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG-AD IV Categoria Funcional: ADMINISTRADOR ESCOLAR Sintese das Atividades: Atividades de planejamento, organização, controle e avaliação de planos, programas e projetos que objetivem o aperfeiçoamento do sistema educacional e possibilite a integração da escola à família e a comunidade. GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG-AD IV. Categoria Funcional: ORIENTADOR EDUCACIONAL Síntese das Atividades: - Atividades de planejamento, coordenação, orientação, controle e avaliação de atividades que concorram para o desenvolvimento integral do educando, implantando os princípios da orientação educacional na escola, dinamizando a ação integradora entre todas as forças que atuam no processo educacional. “- GRUPO DE MAGISTÉRIO |. SUB-GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG-AD IV Categoria Funcional: SUPERVISOR ESCOLAR Síntese das Atividades: Atividades de assessoramento, promoção, supervisão, coordenação, controle e avaliação das atividades de caráter técnico-pedagógico do sistema educacional. GRUPO DE MAGISTÉRIO SUB-GRUPO V - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG-AD V Cartegoria Funcional: Professor com Especialização. SUB-GRUPO VI - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG- ADVI Categoria Funcional: Professor com Mestrado. - SUB-GRUPO VII - NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: MAG-AD VII Categoria Funcional: Professor com Doutorado. Grupo Ocupacional NÍVEL S SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR “— CÓDIGO: NS “Categoria Funcional: ADMINISTRADOR Síntese das Atividades: Atividade de planejamento, organização, controle, coordenação e execução especializada, referente a estudos, pesquisas, análise e projeto inerentes ao campo de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais, orçamento, organização e método, comunicação e auditoria Grupo Ocupacional: Nível Super - SUB-GRUPO 1 - BIÓLOGO “< - Atribuições: | o Atividades de Supervisão, programação, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, das atividades concernentes à investigação dos problemas relacionados com a natureza, ordem e evolução -dos seres vivos e organismos. Investigar alterações patológicas nos organismos . humanos, animal e vegetal, identificar as origens dos males e os meios de - combate-los; realizar análises clínicas, exames e interpretação de re Planejar estudos de laboratórios e de campo das diferentes formas de vidg; 32 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ASSISTENTE SOCIAL Síntese das Atividade. Atividades de Planejamento, direção, coordenação, assessoramento € execução de programas sociais em seus aspectos econômicos, políticos e sanitários. Grupo Ocupacional: NívEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR “CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ADVOGADO Síntese das Atividades: Coordenação, supervisão e execução de atividades inerentes ou relacionadas com assistência jurídica a autoridade, representação judicial ou extrajudicial do Município, quando expressamente autorizado. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR ' SUB-GRUPO ! - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR “- CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ARQUITETO Síntese das Atividades: Atividades de supervisão, Planejamento, coordenação, estudos e execuç especializada, em grau de maior complexidade, de projetos urbanos e o interesse da Prefeitura, bem como exames e elaboração de normas para conservação dos próprios artísticos do Município. de 33 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: BIBLIOTECONOMISTA Síntese das Atividades: Atividades de programação, coordenação e execução especializada referente a trabalhos de pesquisas, estudo e registro bibliográfico e documentos e informações culturalmente importantes. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: CONTADOR Síntese das Atividades: atividade de supervisão, coordenação e execução especializada, relativa à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de demonstrativos contábeis. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ECONOMISTA Síntese das Atividades: Atividades de Planejamento, supervisão, coordenação e execução especiali na elaboração de projetos relativos à pesquisa e análise econômica sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estrutura patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros, no âmbito municipal ou a ele -“telacionado. 34 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ENFERMEIRO Atribuições: Atividade de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de programas de saúde. Participar de equipes interdiciplinares na elaboração de política de Saúde, planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programa de Saúde; participar de estudos e pesquisas na área de saúde, orientar paciente, controlar e avaliar estagiários sob sua responsabilidade, prestar assistência direta a pacientes graves, realizar consultas de enfermagem, orientar paciente, família e comunidade quanto a prevenção de doenças, promoção e recuperação de saúde, promover curso de atualização para equipe de enfermagem, orientar, coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem; executar atribuições. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ENGENHEIRO Sintese das Atividades: Atividades de supervisão, coordenação e execução especializada de estudos e projetos de obras civis e viárias. 35 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB GRUPO 1 - NÍVEL SUPERIOR Código: NS Categoria Funcional: FARMACÊUTICO BIOQUIMICO Atribuições: Atividades de supervisão, programação, coordenação e execução especializada, em graus de maior compexidade em execução qualificada em grau de mediana complexidade de estudos e tarefas relativas a métodos técnicas de produção e controle de medicamento, análises toxicológicos, hematológicos e clínicas para apoio e diagnóstico. Supervisão do trabalho de auxiliares de manipulação e controle de produtos farmacêuticos e laboratório de análises clínicas e saúde pública, assessoramento e responsabilidade técnica de órgãos ou laboratório de análise clínica ou de saúde pública ou seus departamentos especializados; assessoramento e responsabilidade técnica na fiscalização profissional sanitária e técnicas de empresas, estabelecimentos, setores fórmulas processos e métodos farmacêutico ou de natureza farmacêutica, direção, assessoramento e responsabilidade por órgãos estabelecimentos setores e quem pratique exames careter químico toxicológico e químico hematológico; execução de vistoria perícia, avaliação, arbritamento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas. 36 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: MÉDICO Atribuições: Atividades relativas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação, assessoramento e execução de programas de saúde. Planejar, supervisionar e executar trabalhos médico-cirúrgicos; participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação. Orientar paciente, familiar e comunidade quanto a prevenção da doença, promoção e recuperação da saúde, orientar, supervisionar e controlar o desenpenho de estagiário sob sua responsabilidade. Pescrever regimes dietéticos; realizar atividades periciais, emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua especialidade; fornecer dados estatísticos de suas atividades; aplicar medicina do trabalho visando a inspeção e manutenção da saúde de servidores municipais e de candidatos a ingresso no serviço público municipal, executar atribuições correlatas. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: NUTRICIONISTA Atribuições: Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada referente à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades. Organizar, orientar e supervisionar serviços de alimentação em órgãos da administração municipal; promover treinamento para auxiliares participar da avaliação de programas de nutrição em saúde pública; orientar sobre higiene da alimentação; participar, em sua área específica, da elaboração de Programas assistência à população; propor adoação de normas, padrões e métodos de educação meterno-infantil, elaborar cardápios normais e dieterápicos; orientar os paciente e seus familisres no tocante a dietas, promover a inspeção dos gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas à conservação dos alimentos, opinar sobre a quantidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridas pelos órgãos; executar atribuições correlatas. 37 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPOI | Categoria / Código: BIOMEDICO Atribuições: Atividades de planejamento e execução especializada em prau de maior complexidade, relacionadas com a pesquisa e análise clínico-laboratorial, fisico-química e microbiológica. Atuar em equipe de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de disgnósticos; realizar análise fisico-químicas e microbiológicas, de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluida a interpretação; atuar, sob supervisão médica, em serviços de radiodiagnóstico; realizar análises clínico- laboratóriais; assinando os respectivos laudos; planejar e executar pesquisas cientificas na área de sua especialidade, executar atribuições correlatas; desenvolver ações de controle das zoonoses a nível humano, desenvolver ações de vigilância epidemiológica das patologias, estudos epidemiológicos e bioestáticos. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO SUPERIOR Código: NS Categoria Funcional: ODONTÓLOGO Atribuições: Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, relacionadas à assistência buco- dentária. Executar assistência buco-maxilo-facial e odontológica profilática em estabelecimentos de ensino ou unidade de saúde do Município; diagnosticar casos individuais, determinação o respectivo tratamento; executar trabalhos de prótese em geral; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais; ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar de situação patológicas da boca e da face; cumprir exames solicitados pelo órgão de biometria; aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral das populações carentes de recurso e avaliar seus resultados; promover educação para saúde através de aulas, palestras, impressos, escritos e/ outros instrumentos, executar atribuições correlatas. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO SUPERIOR Código: NS Categoria Funcional: PSICÓLOGO Atribuições: Atividades do planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade com orientação psicopedagógica e go ajustamento individual. Elaborar e analisar projeto relacionadas com a especialidade, controlar e avaliar os resultados de programa no campo de psicologia, promover, orientar e coordenar estudos e pesquisas na área do comportamento humano, necessários ao planejamento e desenvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos com a vistas à orientação psicopedagópica, bem como a seleção profissional é ajustamento ao trabalho, estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento comportamental dos servidor, coordenar, executar e avaliar trabalho que visem a integração, desenvolvimento e adaptação do homem ao trablho e a organização, colaborar em trabalhos que visem a elaboração de diagnóstico psicosocioeconômica, acompanhar a implantação de programas, colaborar com médicos assistente social e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados, emitir pareceres sobre assunto de sua competência; apresentar relatórios períodicos, coordenar e orientar estudos, projetos e investigações sobre as causas de desajustamento psicológico, orientar , coordenar e acompanhar trabalhos de habilitação profissional juntamente com outros profissionais, executar atribuições correlatas. 39 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 Categoria/Código: SOCIÓLOGO Atribuições: Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referente a programas relativos aos fenômenos sociais. Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e análise de projetos relacionados com a especialidade, controlar e avaliar os resultados ou implantação de programa no campo sociológico; promover estudos e pesquisas no campo sociológico, necessários aos planejamento municipal; participar de projetos de assistência educacional visando adequa-las às necessidades socioeconômico-culturais do Município; estabelecer medidas destinadas a orientar o desenvolvimento comunitário; participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recursos, cronogramas de execução física e financeira, bem como de relatórios referentes a programas específicos; coordenar e executar trabalhos que visem a integração humana nas áreas de projetos comunitários; estudar a organização social, tendo em vista a ação do Poder Municipal; colaborar em trabalhos que visem a elaboração de diagnósticos socioeconômicos; promover a avaliação da melhoria do padrão social e dos reflexos de investimentos nas áreas trabalhadas pelo Pode Municipal; executar atribuições correlatas. 40 Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Categoria Funcional: FISIOTERAPEUTA Atribuições: Atividades de natureza qualificada, concernentes à melhoria do estado geral dos pacientes através de técnicos que facilitam suas condições cardiovasculares e respiratórias, motoras e músculo-esqueléticos. Prevenir complicações cardiorespiratórias em todos os pacientes queimados e neurológicos; prevenir o aparecimento de escaras de decúbitos e outras complicações nos pacientes, que permanecem por tempo prolongado nos leitos, promover e executar técnicos de mudanças de decúbitos , cinesioterapia respiratória com e sem incentivadores, facilitação neuro-muscular proprioceptiva, estimulara deambulação precoce, objetivando a melhoria do estado geral dos pacientes, diminuindo o tempo médio de internação; promover palestras, seminário, etc. para que haja uma inter-relação mais eficaz entre diversos membros de equipe multiprofissional do hospital. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO 1 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Categoria Funcional: MÉDICO VETERINÁRIO Atribuições: , Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações de vigilância sanitária Analisar vistorias realizadas, inspecionar e reinspecionar produtos destinados a uso e consumo do público no comércio em geral, fiscalizar mercados, feiras, casas, comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouro lavrar auto de apreensão e remoção, emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas. É 41