| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOSE COELHO DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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Cp "aa qER Ig gi T CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ : LEI Nº 1.853, de 4 de agosto dé 1964. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforemento com o Sr. JOSÊ COÊLHO DOS SANTOS, sobre / um terreno do Patrimonio Municipal. “ A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as- sinar contrato de aforamento com o Sr. JOSÊ COÊLHO DOS SANTOS |, e tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidadê sito a Trav. Plácido de Castro, com os limites e confrontações a| seguir: limitando-se ao Nascente com a mesma Trav.; ao Poente c/| quem de direito; ao Norte com Domingos Jorge de Almeida e ao Sul com Maria Sous Lopes, medindo seis metros e cinquenta (6m50) de. frente por dezenove metros (19m,00) de fundos. á | Art. 2º - Revogadas as disposições -em contrário, esta | entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. pr % iii nie ii cl ia a a ip Ee o E a