| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13744 / 1995 |
| Date | 1995-03-27 |
| Ementa | RE-RATIFICA EM PARTES OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734/95, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4592 |
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E C E B / w Gerpina MnW Moreira Ch. Depf. Leijlita* ^ PROJETO DE LEI N° /95 DE DE 1995 Re-ratífica em partes os anexos I e II da Lei Municipal n° 13.734/95, de 10 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a reestruturaçâb do Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marabá e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá estatui e eu, Prefeito Municipal de Marabá, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam re-ratificados, em partes, os termos dos anexos I e II da Lei Municipal n° 13.734/95 de 10 de fevereiro de 1995, cujos termos adiante transcritos, passam a vigorar como expressamente correto: 1) - Na folha 06, anexo I, da mencionada Lei inciso IV, item 4.1, onde LE-SE bacharel em direito, LEIÁ-SE procurador. A. 2) - Na folha 21, anexo I, da mencionada Lei onde LESE Agente de Tributação e em seguida Auxiliar de Enfermagem com suas respectivas atribuições LEIASE somente Agente de Tributação e respectivas atribuições à Categoria Funcional. 3) - Na folha 25, anexo I, da mencionada Lei, onde LESE Técnico em Enfermagem LEI A-SE Auxiliar de Enfermagem. PREFWIlJRAMlMCimLDEMARABA 4) - Na folha 33, anexo I, da mencionada Lei, onde LESE ADVOGADO. LEIA-SE PROCURADOR 5) - No anexo II de que trata a composição do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, as folhas 01 até 08 LEIA-SE como correto, conforme anexo. Art. 2° - Os demais termos da citada Lei e o que não for alterado no anexo I e II que a acompanha, permanecem inalterados, para todos os efeitos legais. Ârt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Mtmidpai de Marabá 3.1 - SUB-GRUPO í (escolaridade de 2° grau completo na área de Magistério) - Professor Pedagógico; 3.2 - SUB-GRUPO II (escolaridade de 2° grau completo na área de Magistério, acrescido de Estudos Adicionais) - Professor com Estudos Adicionais; 3.3 - SUB-GRUPO III (escolaridade de 3° grau completo em Magistério em Licenciatura de Curta Direção) - Professor com Licenciatura Curta; 3.4 - SUB-GRUPO IV (escolaridade de 3° grau completo com habilitação específica na área de Magistério) - Professor com licenciatura plena. 3.5 - SUB-GRUPO V (escolaridade de 3° grau com pós-graduação a nível de especialização específico na área de educação) - Professor com pósgraduação; 3.6 - SUB-GRUPO VI (escolaridade de 3° grau com mestrado, específico na área de educação) - Professor com mestrado; 3.7 - SUB-GRUPO VII (escolaridade de 3° grau com doutorado específico na área de educação) - professor com doutorado. 3.8 - SUB-GRUPO VIII - (Escolaridade de 3° grau com Licenciatura Plena em Pedagogia; Administração Escolar, Orientação Educacional e Supervisão Escolar). Administrador Escolar, Orientador Escolar, Orientador Educacional, Supervisor Escolar. Licenciado Pleno; Administrador Escolar; Orientador Educacional; Supervisor Escolar. ÍV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, constituído pelas categorias funcionais especificadas a seguir: 4.1 - Sub-grupo I - (escolaridade de 3° grau completo) - administrador, assistente social, procurador, biblioteconomista, contador, economista, Grupo Ocupacional; AUXILIAR SUB-GRUPO III Categoria Funcional; AGENTE DE TRIBUTAÇÃO Aíribiúções: Executar cadastramento de imóveis através de pesquisa de levantamento de dados "in loco" como subsídio para o calculo de tributos; auxiliar na elaboração e atuaJkação de plantas cadastrais; informar sobre os processos referentes aos imóveis cadastrados e/ou revisados; calcular o valor de tributos, acréscimos legais e sua dualização; controlar e calcular auto de infração; outras atividades correlatas. Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SUB-GRUPp i - NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: NM Categoria Funcional: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Atribuições; Aíividade relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e supervisão de enfermeira. Prestar cuidados direitos e simples de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando - os em sua higiene pessoal em sua movimentação alimentação; atender chamados dos pacientes ou doentes que acionam campainhas ou sinais fuminosos; acompanhar ou transportar pacientes para RX, Laboratório, sala de operação ou outros locais , utilizando cadeiras de rodas ou macas; recoDier urinas, fezes, escarros em recipientes adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realização dos exames do laboratório requisitados; efetuar a chamada do paciente e o posicionamento adeqiiado do mesmo, seguido instruções recebidas, para auxiliar o médico na reavalizaçao do exame; executar atividades de apoio, como a lavagem e preparo de material para esterilização; preparar cama simples e de operados; conferir arranjos de roupas vindos da lavandeira, administrar medicação pescrita fazer curativos simples e verificar sinais vitais; executar tratamentos diversos tais como: lavagens, sondagens, aspirações, ncbulizações e outros; fazer anotações nos prontuários das observações e cuidados prestados; atender ao público e cumprir normas em geral; auxiliar as intervenções cirúrgicas, dispor os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa apropriada, testar pinças anatómicas e hemostáíicas e os instrumentos cirúrgicos eletrôrácos, conferir o material cirúrgico, retirar, lavar, secar (verificar todo material cirúrgico), executar atividades correlatas. 25 Grupo Oexipacionai: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: ASSISTENTE SOCIAL Síntese das Alividade: Alividades de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de programas sociais em seus aspectos económicos, políticos e sanitários. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIO)1R SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional: PROCURADOR Síntese das Atividades: Coordenação, supervisão e execução de atividades inerentes ou relacionadas com assistência jurídica a autoridade, representação judicial ou extrajudicial do Município, quando expressamente autorizado. Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: NS Categoria Funcional; ARQUITETO Síntese das Atividades: Atividades de supervisão, planejamento, coordenação, estudos e execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos urbanos e obras de interesse da Prefeitura, bem como exames e elaboração de normas para conservação dos próprios artísticos do Município. 33 ANEXO II COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETÍVO GRUPO AUXILIAR CÓDIGO: AUX SUBGRUPO I - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Elementar SUBGRUPO I CATEGORIA FUNCIONAL Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços de Conservação Agente de Portaria Agente de Operação COD. AUX-SG AUX-SC AlTX-SP AUX-SO QUANT. 295 13 224 38 570 GRUPO AUXILIAR CÓDIGO: AUX SUB-GRUPO II -AUXILIAR OPERACIONAL Escolaridade: 1° Grau incompleto com habilitação e/ou experiência específica comprovada. SUBGRUPO H CATEGORIA FUNCIONAL Agente Operacional de Edificações Agente Operacional de Equipamento CGD AUX-ED AUX-EQ OUANT. 13 65 78 CATEGORIA FUNCIONAL/CARGOS Agente Operacional de Edificações Carpinteiro Eleírícisía Encanador Marceneiro Pedreiro Agente Operacional de Equipamentos Motorista. Operador de Máquina Pesada Mecânico Borracheiro QUANTIDADE 04 04 02 01 02 38 17 09 01 78 GRUPO AUXILIAR CÓDIGO: AUX SUB-GRUPO III - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Escolaridade: Io Grau Completo SUBGRUPO ffl CATEGORIA FUNCIONAL Agente de Administração Agente de Comunicação Agente de Tributação Agente Comunitário de Saúde Monitor (Agente de Recreação) CÓD AUX-AA AUX-AC AUX-AT AUX-AS AUX-MO QUANT. 75 05 18 20 70 188 GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO CÓDIGO: TOM SUBGRUPO I: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO Escolaridade: 2° Grau Completo e/ou Curso Profissionalizotite de Nível i SUBGRUPO I CATEGORIA FUNCIONAL Técnico em AdminisíraçÉio Técnico em Informática Técnico em Tributação Técnico em Agrícola Técnico em Agrimensura Técnico em Contabilidade Técnico em Edificações Auxiliar de Enfermagem Técnico em Laboratório Técnico em Saneamento Desenhista Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental Técnico em Radiologia Técnico de Postura e Ordem Economia Técnico em Fisioterapia CÓD TNM TOM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM imf TNM TNM QUANT. 126 10 05 02 04 10 04 53 06 05 04 i 07 01 03 02 240 GRUPO DE MAGISTÉRIO CÓDIGO: MÀG SUBGRUPOS i,n,m>iv, v, vi, vn. CATEGORIA FUNCIONAL Professor Pedagógico; Prof com Estudos Adicionais; Prof com Lie. Curta; Prof com Lie. Plena; Professor com Especialização; Professor com Mestrado; Professor com Doutorado; CÓD M AG, ADI ADH MAG ADffl MAG AD IV MAG ADV MAGADVI MAGADVH QUANT. 750 GRUPO NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO: TNS SUBGRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Escolaridade: 3° Grau Completo, no curso de formação discriminada SUBGRUPO CATEGORIA FUNCIONAL Administrador Assistência Social Procurador Arquiteto Biblioteconomista Bioquímico Biólogo Contador Economista Enfermeiro Engenheiro Médico Biomédico Nutricionista Fisioterapeiita Odontólogo Psicólogo Sociólogo Veterinário COD TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS QUANT. 01 03 03 03 01 02 01 01 01 12 02 05 01 01 01 05 02 01 02 48 ANEXO li GRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR (AUX) REFERÊNCIA SALARIAL: l Á 18 GRUPO AUXILIAR SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL I/ Agente de Serviços Gerais Agente de Serviço de Conservação Agente de Peitaria Agente de Operações H / Agente de Edificações Agente de Equipamentos IH / Agente de Administração Agente Comunitário de Saúde Agente de Comunicação Agente de Tributação Monitor QUANT. 295 13 224 38 13 05 75 20 05 18 70 CÓD AUX-SG AUX-SC AUX-PO AUX-OP AUX-ED AUX-EQ AUX-AD AUX-AS AUX-CM AUX-TB AUX-MO REF, IA 18 IA 18 1 AIS I A 18 1 AIS 1 A IS I A 18 1 A 18 I A 18 1 AI S 1 AIS 836 GRUPO OCUPÁCÍONÂL: NÍVEL MÉDIO (NM) REFERÊNCIA SALARIAL: i A 18 GRUPO NÍVEL MÉDIO SUBGRUPO/CATEGORIA, FUNCIONAL I / Técnico em Administração Técnico em Informática Técnico em Tributação Técnico em Agrícola Técnico em Agrimensura Técnico em Contabilidade Técnico em Edificações Auxiliai- de Enfermagem Técnico em Laboratório Técnico em Saneamento Desenhista Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental Técnico em Radiologia Técnico de Postura e Ordem Económica Técnico em Fisioterapia QUANT. 126 10 05 02 04 10 04 53 06 05 04 07 01 01 02 CÓD TOM TOM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TNM TOM TNM TNM REF. 1 A IS 1 A 18 IA 18 IA 18 1 AIS IA 18 I A 18 I A 18 1 AI S 1 A 18 1 AIS I A 18 IA 18 IA 18 I A 18 240 GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO (MAG) REFERÊNCIA SALARIAL: l A 15 GRUPO MAGISTÉRIO SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL I / Professor Pedagógico H / Professor com Estudos Adicionais ffl / Professor com Licenciatura Cinta. IW Professor Licenciado Pleno Administrador Escolar Orientador Educacional Supervisor Escolar V/ Especialista ^m Educação Vi / Mestre em Educação VII / Doutor em Educação QUANT CÓD MAG- ADI MAG-ADn WAQ-ADI1I MAO-ADIV MAO-ADIV MAO-ADÍV MAO-ADIV MAO-ADV MAG-ADVI MAO-ADV H RER í a 15 ! :3Í5 1 a 15 i a 15 Í a 15 1 a 15 1 a 15 í 3 15 1 a 15 I a 15 750 GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR (NS) REFERÊNCIA SALARIAL: l A 18 GRUPO NÍVEL SUPERIOR SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL I / Administrador Assistente Social Procurador Arquiteto B íb 1 í oteconomí sta Bioquímico Biólogo Contador Economista Enfermeiro Engenheiro Médico Biomédico Nutricionista Fisioterapeuta Odontólogo Psicólogo Sociólogo Veterinário QUANT. 01 03 03 03 01 02 01 01 01 12 02 05 01 01 01 05 02 01 02 ... CÓD TNS TNS TNS TNS TOS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS TNS REF. 1 A 18 1 AIS I A 18 I A 18 IA 18 i A 18 IA 18 I A 18 1 A 18 1 AIS I A 18 1 AIS I A 18 i A 18 IA 18 1 A 18 IA 18 I A 18 IA 18 48