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norma nº 13744/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13744 / 1995
Date 1995-03-27
EmentaRE-RATIFICA EM PARTES OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734/95, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E C E B /
w
Gerpina MnW Moreira
Ch. Depf. Leijlita*
^
PROJETO DE LEI N° /95 DE DE 1995
Re-ratífica em partes os anexos I e II da Lei Municipal
n° 13.734/95, de 10 de fevereiro de 1995, que dispõe
sobre a reestruturaçâb do Quadro de Pessoal e institui o
Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de
Marabá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá estatui e eu, Prefeito
Municipal de Marabá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam re-ratificados, em partes, os termos dos
anexos I e II da Lei Municipal n° 13.734/95 de 10 de fevereiro de 1995, cujos termos
adiante transcritos, passam a vigorar como expressamente correto:
1) - Na folha 06, anexo I, da mencionada Lei inciso IV,
item 4.1, onde LE-SE bacharel em direito, LEIÁ-SE
procurador.
A.
2) - Na folha 21, anexo I, da mencionada Lei onde LE￾SE Agente de Tributação e em seguida Auxiliar de
Enfermagem com suas respectivas atribuições LEIA￾SE somente Agente de Tributação e respectivas
atribuições à Categoria Funcional.
3) - Na folha 25, anexo I, da mencionada Lei, onde LE￾SE Técnico em Enfermagem LEI A-SE Auxiliar de
Enfermagem.
PREFWIlJRAMlMCimLDEMARABA
4) - Na folha 33, anexo I, da mencionada Lei, onde LE￾SE ADVOGADO. LEIA-SE PROCURADOR
5) - No anexo II de que trata a composição do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo, as folhas 01 até 08
LEIA-SE como correto, conforme anexo.
Art. 2° - Os demais termos da citada Lei e o que não for
alterado no anexo I e II que a acompanha, permanecem inalterados, para todos os
efeitos legais.
Ârt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Mtmidpai de Marabá
3.1 - SUB-GRUPO í (escolaridade de 2° grau completo na área de
Magistério) - Professor Pedagógico;
3.2 - SUB-GRUPO II (escolaridade de 2° grau completo na área de
Magistério, acrescido de Estudos Adicionais) - Professor com Estudos
Adicionais;
3.3 - SUB-GRUPO III (escolaridade de 3° grau completo em Magistério
em Licenciatura de Curta Direção) - Professor com Licenciatura Curta;
3.4 - SUB-GRUPO IV (escolaridade de 3° grau completo com habilitação
específica na área de Magistério) - Professor com licenciatura plena.
3.5 - SUB-GRUPO V (escolaridade de 3° grau com pós-graduação a
nível de especialização específico na área de educação) - Professor com pós￾graduação;
3.6 - SUB-GRUPO VI (escolaridade de 3° grau com mestrado, específico
na área de educação) - Professor com mestrado;
3.7 - SUB-GRUPO VII (escolaridade de 3° grau com doutorado
específico na área de educação) - professor com doutorado.
3.8 - SUB-GRUPO VIII - (Escolaridade de 3° grau com Licenciatura
Plena em Pedagogia; Administração Escolar, Orientação Educacional e
Supervisão Escolar). Administrador Escolar, Orientador Escolar, Orientador
Educacional, Supervisor Escolar.
Licenciado Pleno; Administrador Escolar; Orientador Educacional; Supervisor
Escolar.
ÍV - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, constituído pelas categorias
funcionais especificadas a seguir:
4.1 - Sub-grupo I - (escolaridade de 3° grau completo) - administrador,
assistente social, procurador, biblioteconomista, contador, economista,
Grupo Ocupacional; AUXILIAR
SUB-GRUPO III
Categoria Funcional; AGENTE DE TRIBUTAÇÃO
Aíribiúções:
Executar cadastramento de imóveis através de pesquisa de levantamento de
dados "in loco" como subsídio para o calculo de tributos; auxiliar na
elaboração e atuaJkação de plantas cadastrais; informar sobre os processos
referentes aos imóveis cadastrados e/ou revisados; calcular o valor de tributos,
acréscimos legais e sua dualização; controlar e calcular auto de infração; outras
atividades correlatas.
Grupo Ocupacional: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
SUB-GRUPp i - NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: NM
Categoria Funcional: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Atribuições;
Aíividade relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e
supervisão de enfermeira. Prestar cuidados direitos e simples de enfermagem a
pacientes hospitalizados, auxiliando - os em sua higiene pessoal em sua
movimentação alimentação; atender chamados dos pacientes ou doentes que
acionam campainhas ou sinais fuminosos; acompanhar ou transportar
pacientes para RX, Laboratório, sala de operação ou outros locais , utilizando
cadeiras de rodas ou macas; recoDier urinas, fezes, escarros em recipientes
adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realização dos
exames do laboratório requisitados; efetuar a chamada do paciente e o
posicionamento adeqiiado do mesmo, seguido instruções recebidas, para
auxiliar o médico na reavalizaçao do exame; executar atividades de apoio,
como a lavagem e preparo de material para esterilização; preparar cama simples
e de operados; conferir arranjos de roupas vindos da lavandeira, administrar
medicação pescrita fazer curativos simples e verificar sinais vitais; executar
tratamentos diversos tais como: lavagens, sondagens, aspirações, ncbulizações
e outros; fazer anotações nos prontuários das observações e cuidados
prestados; atender ao público e cumprir normas em geral; auxiliar as
intervenções cirúrgicas, dispor os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa
apropriada, testar pinças anatómicas e hemostáíicas e os instrumentos
cirúrgicos eletrôrácos, conferir o material cirúrgico, retirar, lavar, secar
(verificar todo material cirúrgico), executar atividades correlatas.
25
Grupo Oexipacionai: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: ASSISTENTE SOCIAL
Síntese das Alividade:
Alividades de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução
de programas sociais em seus aspectos económicos, políticos e sanitários.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIO)1R
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional: PROCURADOR
Síntese das Atividades:
Coordenação, supervisão e execução de atividades inerentes ou relacionadas
com assistência jurídica a autoridade, representação judicial ou extrajudicial do
Município, quando expressamente autorizado.
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
SUB-GRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: NS
Categoria Funcional; ARQUITETO
Síntese das Atividades:
Atividades de supervisão, planejamento, coordenação, estudos e execução
especializada, em grau de maior complexidade, de projetos urbanos e obras de
interesse da Prefeitura, bem como exames e elaboração de normas para
conservação dos próprios artísticos do Município.
33
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETÍVO
GRUPO AUXILIAR
CÓDIGO: AUX
SUBGRUPO I - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Escolaridade: Elementar
SUBGRUPO I
CATEGORIA FUNCIONAL
Agente de Serviços Gerais
Agente de Serviços de
Conservação
Agente de Portaria
Agente de Operação
COD.
AUX-SG
AUX-SC
AlTX-SP
AUX-SO
QUANT.
295
13
224
38
570
GRUPO AUXILIAR
CÓDIGO: AUX
SUB-GRUPO II -AUXILIAR OPERACIONAL
Escolaridade: 1° Grau incompleto com habilitação e/ou experiência específica
comprovada.
SUBGRUPO H
CATEGORIA FUNCIONAL
Agente Operacional de Edificações
Agente Operacional de Equipamento
CGD
AUX-ED
AUX-EQ
OUANT.
13
65
78
CATEGORIA FUNCIONAL/CARGOS
Agente Operacional de Edificações
Carpinteiro
Eleírícisía
Encanador
Marceneiro
Pedreiro
Agente Operacional de Equipamentos
Motorista.
Operador de Máquina Pesada
Mecânico
Borracheiro
QUANTIDADE
04
04
02
01
02
38
17
09
01
78
GRUPO AUXILIAR
CÓDIGO: AUX
SUB-GRUPO III - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
Escolaridade: Io Grau Completo
SUBGRUPO ffl
CATEGORIA FUNCIONAL
Agente de Administração
Agente de Comunicação
Agente de Tributação
Agente Comunitário de Saúde
Monitor (Agente de Recreação)
CÓD
AUX-AA
AUX-AC
AUX-AT
AUX-AS
AUX-MO
QUANT.
75
05
18
20
70
188
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO
CÓDIGO: TOM
SUBGRUPO I: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
Escolaridade: 2° Grau Completo e/ou Curso Profissionalizotite de Nível i
SUBGRUPO I
CATEGORIA FUNCIONAL
Técnico em AdminisíraçÉio
Técnico em Informática
Técnico em Tributação
Técnico em Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Saneamento
Desenhista
Técnico de Vigilância Sanitária
e Ambiental
Técnico em Radiologia
Técnico de Postura e Ordem
Economia
Técnico em Fisioterapia
CÓD
TNM
TOM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
imf
TNM
TNM
QUANT.
126
10
05
02
04
10
04
53
06
05
04 i
07
01
03
02
240
GRUPO DE MAGISTÉRIO
CÓDIGO: MÀG
SUBGRUPOS
i,n,m>iv,
v, vi, vn.
CATEGORIA FUNCIONAL
Professor Pedagógico;
Prof com Estudos Adicionais;
Prof com Lie. Curta;
Prof com Lie. Plena;
Professor com Especialização;
Professor com Mestrado;
Professor com Doutorado;
CÓD
M AG, ADI
ADH
MAG ADffl
MAG AD IV
MAG ADV
MAGADVI
MAGADVH
QUANT.
750
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: TNS
SUBGRUPO I - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Escolaridade: 3° Grau Completo, no curso de formação discriminada
SUBGRUPO
CATEGORIA FUNCIONAL
Administrador
Assistência Social
Procurador
Arquiteto
Biblioteconomista
Bioquímico
Biólogo
Contador
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Médico
Biomédico
Nutricionista
Fisioterapeiita
Odontólogo
Psicólogo
Sociólogo
Veterinário
COD
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
QUANT.
01
03
03
03
01
02
01
01
01
12
02
05
01
01
01
05
02
01
02
48
ANEXO li
GRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR (AUX)
REFERÊNCIA SALARIAL: l Á 18
GRUPO
AUXILIAR
SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL
I/ Agente de Serviços Gerais
Agente de Serviço de Conservação
Agente de Peitaria
Agente de Operações
H / Agente de Edificações
Agente de Equipamentos
IH / Agente de Administração
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Comunicação
Agente de Tributação
Monitor
QUANT.
295
13
224
38
13
05
75
20
05
18
70
CÓD
AUX-SG
AUX-SC
AUX-PO
AUX-OP
AUX-ED
AUX-EQ
AUX-AD
AUX-AS
AUX-CM
AUX-TB
AUX-MO
REF,
IA 18
IA 18
1 AIS
I A 18
1 AIS
1 A IS
I A 18
1 A 18
I A 18
1 AI S
1 AIS
836
GRUPO OCUPÁCÍONÂL: NÍVEL MÉDIO (NM)
REFERÊNCIA SALARIAL: i A 18
GRUPO
NÍVEL MÉDIO
SUBGRUPO/CATEGORIA, FUNCIONAL
I / Técnico em Administração
Técnico em Informática
Técnico em Tributação
Técnico em Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Auxiliai- de Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Saneamento
Desenhista
Agente de Vigilância Sanitária
e Ambiental
Técnico em Radiologia
Técnico de Postura e Ordem Económica
Técnico em Fisioterapia
QUANT.
126
10
05
02
04
10
04
53
06
05
04
07
01
01
02
CÓD
TOM
TOM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TNM
TOM
TNM
TNM
REF.
1 A IS
1 A 18
IA 18
IA 18
1 AIS
IA 18
I A 18
I A 18
1 AI S
1 A 18
1 AIS
I A 18
IA 18
IA 18
I A 18
240
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO (MAG)
REFERÊNCIA SALARIAL: l A 15
GRUPO
MAGISTÉRIO
SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL
I / Professor Pedagógico
H / Professor com Estudos Adicionais
ffl / Professor com Licenciatura Cinta.
IW Professor Licenciado Pleno
Administrador Escolar
Orientador Educacional
Supervisor Escolar
V/ Especialista ^m Educação
Vi / Mestre em Educação
VII / Doutor em Educação
QUANT CÓD
MAG- ADI
MAG-ADn
WAQ-ADI1I
MAO-ADIV
MAO-ADIV
MAO-ADÍV
MAO-ADIV
MAO-ADV
MAG-ADVI
MAO-ADV H
RER
í a 15
! :3Í5
1 a 15
i a 15
Í a 15
1 a 15
1 a 15
í 3 15
1 a 15
I a 15
750
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR (NS)
REFERÊNCIA SALARIAL: l A 18
GRUPO
NÍVEL SUPERIOR
SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL
I / Administrador
Assistente Social
Procurador
Arquiteto
B íb 1 í oteconomí sta
Bioquímico
Biólogo
Contador
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Médico
Biomédico
Nutricionista
Fisioterapeuta
Odontólogo
Psicólogo
Sociólogo
Veterinário
QUANT.
01
03
03
03
01
02
01
01
01
12
02
05
01
01
01
05
02
01
02
...
CÓD
TNS
TNS
TNS
TNS
TOS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
REF.
1 A 18
1 AIS
I A 18
I A 18
IA 18
i A 18
IA 18
I A 18
1 A 18
1 AIS
I A 18
1 AIS
I A 18
i A 18
IA 18
1 A 18
IA 18
I A 18
IA 18
48

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