br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1852/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1852 / 1964
Date 1964-08-04
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.SIMAO JOSE DE MORAIS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
native_id460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ER Mia),
vo
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.852, de 4 de agosto de 1964.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a
firmar contrato de aforamento com o
Sr. SIMIÃO JOSÊ DE MORAIS, sobre um
terreno do Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÀ decreta a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as-
sinar contrato de aforsmento com o Sr. SINIÃO JOSÊ DE MORAIS, ten
do por objeto um terreno do Patrimonio Municipal no Povoado Ama-
pã, com os limites seguintes: limitando-se um bêco sem dencuina
ção, fasendo frente ao Poente; fundos ao Nascente; ao Norte com
o Cabo Moura e ao Sul com uma psssagem sem nome, medindo dose me
tros (12m,00) de frente por vinte e cinco (25m,00) ditos de fun-
dos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964,

open original →