| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1850 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.SANTILIA ALVES DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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per LEGISL, me, to CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.8 de 4 de osto de 1 . Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com a Sra. SANTILIA ALVES DA SILVA, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: p Ari. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a as sinar contrato de aforamento com a Sra. SANTILIA ALVES DA SILVA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade sito a Trav. Sta. Teresinha com os limites e confrontações seguin tes: limitando-se ao Sul Com Luiza Martins Chaves; ao Norte com/ * Amelia Sousa Cunha, medindo quatro metros e noventa centimetros/ (4m,90) de frente por quarenta metros é' âoyenta centimetros(40m- 90) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de liarabã, 4 de agosto de 1964.