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norma nº 14238/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14238 / 1996
Date 1996-08-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL: COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ: COM PREFEITURAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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