| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1848 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. MANOEL MARTINS LEAO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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au LEG! 098 Stay, (o) CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,848, de 4 de agosto de 1964. . Autorisa o Sr. Prefeito lunicipal a fir- mar contrato de aforamento com o Sr. NA- NQEL MARTINS LEÃO, sobre un terreno do Patrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃZ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito lunicipal autorisado a as-! sinar contrato de aforamerto com o Sr. MANOEL MARTINS LEÃO, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal no Fovoado Amapã,// com os limites e confrontaçães seguintes: limitando-se pela fren- te com a rua da Matança; ao Norte fronteiro ao Campo de pouso da F.A.B.; ao Nascente com Quirino da Silva Aguiar; ao Poente com AL merina Rodrigues Vaz e fundos ao Sul com quem de direito, medindo nove metros e noventa e um centimetros (9m,91) de frentes por vin- te é metros e cinquenta centimetros (28m,50) de fundos. Art. 2º - Revogadas as: disposições em contrário, estal Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. *