| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6132 / 1985 |
| Date | 1985-02-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TEREZINHA DE JESUS LIMA MATHIAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 85 DE 12 DE FEVENLIRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatri mônio Municipal,ã TEREZINHA DE JESUS LIXA MATHIAS. O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio lmicipal, à Terezinha de Jesus Lima lathias, localiza- do na ÁREA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARARÉ, à folha 31, quadra 10, lote nº 4-05, com limites e características seguintes! Limitando-se * pelo lado direito com o lote nº A-06, pelo lado esquerdo com o lote nº A-04, frente para V-314 e fundos com a BR-230(Transamazônica), me- dindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral eg querda e 10m00 nos fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito lunicipal de larabá,12 de fevereiro ' ecs/