| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6151 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À GUIDO MUTRAN |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.151/05 DE 26 DE FEVERSIRO DE 1985 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio ilunicípal, à GUIDO MUTRAN O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprevou e eu sanciono a seguinte LEIS Adte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimonio Iunicipel, à GUIDO MUTRAN, localizado na Área de Expensão “rbana - NOVA LARADÁ, & Foilhs 31, Quadra 13, Lote B-05 limitando-se pelo lado direito com o lote nº B-06, pelo lado eg querdo com o lote nº B-04, fazendo frente para a V-327, fundos" con o lote nº A-07. Nedã JONDO de fronte por 300 de fundoss Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publie cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1985